Na manhã da última quinta-feira (29/06), aconteceu, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, a reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida Pública (ACD). A reunião contou com a presença dos representantes dos núcleos estaduais da ACD, e representantes das entidades que apoiam o movimento, como sindicatos e movimentos sociais. Representando o SITRAEMG, participaram o diretor executivo Paulo José da Silva e o diretor de base e coordenador do núcleo mineiro, José Francisco Rodrigues.
A reunião foi dirigida pela coordenadora nacional da ACD, Maria Lúcia Fatorelli, que apresentou uma pauta com 5 pontos. Análise de Conjuntura, Greve Geral, Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida, Seminário Internacional, Ações Judiciais e Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com participação popular.
Conjuntura
Segundo Fattorelli, enquanto a crise sucateia os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores, a pauta do capital continua passando praticamente incólume independe do governo que está a frente do país. Segundo a pesquisadora, o potencial de abundância do Brasil não é explorado, e isso explica porquê vivemos em um cenário de escassez.
Ela afirma que a corrupção, apontada como a principal culpada da crise, sozinha, não é suficiente pra gerar esse cenário. “O Brasil permanece com a 9ª economia do mundo, e não tivemos nenhum grande desastre natural ou catástrofe que justifique tão baixo investimento nos serviços públicos”. Para ela, a dívida continua centro o ponto central da escassez. “O sistema da dívida gera um modelo concentrador de riquezas. Uma política monetária suicida, um modelo tributário regressivo”, explicou. Tudo isso é piorado quando o governo prioriza um modelo econômico baseado em ajuste fiscal, privatizações, contrarreformas e esquemas que geram dívidas.
Para Fattorelli, o Banco Central (Bacen) está suicidando o País. As taxas de juros do Brasil são as mais elevadas do mundo. E o pior, segundo a resposta que o próprio Bacen deu para a CPI da dívida, realizada em 2010, não existem fórmulas matemáticas para as taxas de juros, ou seja, elas são definidas de forma aleatória, com o único objetivo de beneficiar os bancos. Mesmo na crise lucro dos bancos não param de crescer. Em 2015 foi mais de 100 bi, 20% a mais que em 2014. Além disso, outras ilegalidades são praticadas, como o swap cambial, que é proibido pelo Tribunal de Contas, mas é praticado pelo Bacen através de uma norma não regulamentada.
E auditoria também explicou que a PEC do teto de gastos é mais uma tática do governo pra aumentar o repasse do orçamento nacional pro pagamento da dívida, e que a reforma da previdência é a cereja do bolo. “Estão atacando a previdência porque ela ainda tem uma fatia considerável do PIB, cerca de 22%. Esse número é muito maior do que os demais gastos, mas muito menor do que o valor destinado ao pagamento da dívida, que é o dobro disso”, comenta.
Fattorelli também se dedicou a contrapor o argumento do governo de que o aumenta da dívida é culpa da “gastança” com serviço público. Ela mostrou que de 95 a 2015 o superávit primário (quantia economizada pelo governo com os serviços públicos) foi de 1 trilhão, mesmo assim, a dívida explodiu. “O que gera aumento da dívida não eh a “gastança”, mas sim o conjunto de sistemas que geram dívida como Taxa de juros elevadas, e anatocismos”.
Denunciar o sistema da dívida é o foco da auditoria cidadã. Segundo a auditora, a atuação da ACD por diferentes frentes, como a mobilização social, a parceria com sindicatos, mas também o trabalho junto à parlamentares e as ações judiciais, tem dado uma maior visibilidade ao movimento, o que tem incomodado muita gente. “A auditoria cidadã está sendo atacada até por pessoas de esquerda, isso aconteceu quando o PT esteve a frente do governo, seus defensores afirmavam que os juros e amortizações não deviam ser contabilizados juntos, e nos atacavam dizendo que o nosso gráfico está errado”. Fattorelli contrapõe esse argumento, “desde a CPI (da dívida) descobrimos que a maioria dos juros são contados pelo Bacen como se fossem amortizações, essa fraude contábil foi provada em 2010, por isso contamos juntos”. Ela explicou que “se a dívida tivesse sendo amortizada, ela diminuiria, mas a dívida só aumenta, por mais que dediquemos quase metade do orçamento anual para paga-la”, lamentou.
Ela afirmou, que apesar de sermos uma economia robusta e muito maior que o de muitos países europeus, somos o 79° IDH do mundo, atrás de países da africa subsaariana, junto a isso, temos a pior distribuição de renda do mundo (Considerando o lucro a partir de juros). A Noruega, por exemplo, tem um dos melhores IDHs do mundo, e só tem uma jazida de petróleo. Mas essa jazida é controlado pelo estado, que aplica todo os recursos em um fundo soberano para seguridade social. Assim, mesmo com o PIB muito menor que o Brasil, e uma população muito mais envelhecida, não se fala de reforma da previdência. Na Dinamarca, 70% da seguridade social é bancada pelo estado, um percentual muito maior que o brasileiro, que tem a maior parte da contribuição feita pelo próprio trabalhador e também pelas empresas que o empregam. O Equador tem tido mudanças significativas após auditoria. Na contramão, o Brasil, que não toca na dívida aprovou a emenda 95. Até nos EUA, exemplo pra maioria dos liberais, a dívida de mais de 19 trilhos de dólares (60 trilhões de reais), tem rolamento com taxas de juros negativas, se comparada a inflação. Ou seja, podemos afirmar que o Brasil é um país paternalista, só que não com a população, mas com o sistema financeiro.
Consulta nacional.
Foi dado os informes sobre as atividades nos estados sobre a consulta nacional sobre a auditoria da dívida e as reformas. Foi explicado que o prazo inicial seria até junho, pois o plano do governo era que as reformas estivessem aprovadas até maio. Com a derrota do governo até o momento, os participantes entenderam que é possível estender o prazo da consulta até o dia 31 de outubro, cumprindo um papel de mobilização e conscientização contra as reformas e pela auditoria da da dívida
Também foi apresentada a prestação de contas da consulta, que foi aprovada por unanimidade pelos presentes. O SITRAEMG foi um dos principais doadores da consulta.
Seminário Internacional 2017
Foi votada a equipe que organizará o seminário internacional, que terá como tema as Debêntures financeiras, que são as concessões de garantia pública sem contrapartida para empresas privadas. Esse foi o esquema financeiro que quebrou a Grécia, e já se espalha pelo mundo. No Brasil já foi proposto no Senado a legalização do esquema através do PLS 204/16. O seminário contará com a participação da parlamentar grega Zoe Konstantopoulou.
Plano de ação
Entre as intervenções os participantes reafirmaram a necessidade de lutar contra as reformas, participar da greve geral e de todas as iniciativas unitárias tomadas pelas centrais sindicais e movimentos populares, sempre levantando a pauta da auditoria da dívida pública como contra-proposta ao ajuste fiscal. Foi levantada a necessidade de ir além da luta pelas diretas, levantando pautas progressistas e exigindo de todos os pré-candidatos, criando um plano de enfrentamento à “política monetária suicida”, esse plano deve ser apresentado para todos os candidatos, e exigir que se comprometam com o plano, os que se recusarem devem ser denunciados.
O Conselho Político da ACD também deliberou sobre a elaboração de uma proposta econômica para o país, essa proposta não deve criticar outros modelos econômicos, mas sim, ser propositiva, mostrando o que deve ser feito para superar a crise sem qualquer ataque ao povo. A auditoria da dívida é o primeiro passo, mas também é preciso estabelecer uma política cambial, modelos de proteção econômica, formas de reduzir as taxas de juros, etc.
Foi levantada a necessidade dos núcleos estaduais irem além do apoio à auditoria da dívida, mas aumentar os estudos e trabalhos para fazer a auditoria de cada estado. Esse é um ponto que precisa ser melhor trabalhado pelos núcleos, alguns estados tem estudos avançados da dívida local, outros ainda tem trabalhos muito iniciais que precisam ser aprofundados.
A Consulta Nacional sobre auditoria da dívida e as reformas foi adiada para o dia 31 de outubro, também foi votado intensificar a campanha.
Também levantaram a necessidade de apresentar, via Frente Parlamentar Mista em Defesa da Auditoria da Dívida Pública, uma proposta de PEC para “teto dos gastos dos juros e demais despesas financeiras”. Essa PEC foi criada a partir das emendas criadas pela ACD para a PEC 55/16. Elas foram apresentada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), mas foram recusada em bloco na CCJ do Senado. Agora as emendas foram transformada em nova PEC, que deve ser apresentada em separado. Ela sofrerá grande resistência, pois a consultoria do senado já se posicionou contra a PEC, reproduzindo todo tipo de argumentando neo-liberal. A ACD e entidades apoiadoras devem trabalha-la junto aos parlamentares nos estados.
Apoio ao movimento contra o Projeto de Lei da “Queima de Arquivo” (PL 7920/2017, antigo PLS 146/2007), que coloca em risco os documentos públicos e o patrimônio arquivístico brasileiro.
Realização do Seminário Internacional ainda em 2017, com a presença da Zoe Konstantopoulou, parlamentar grega, sobre as debêntures financeiras (concessão de garantia pública sem contrapartida para empresas privadas), que quebraram a Grécia. Esse esquema pode ser legalizado pelo PLS 204/16. Mas mesmo antes disso, já vem sendo implementado, a exemplo da PBH Ativos S.A, em Belo Horizonte. Também foi deliberada a participação na CPI da PBH Ativos S.A, como prioridade, e a criação de um modelo de ação para impedir que esse modelo de empresa se estabeleça em qualquer estado.
Núcleos
Na parte da tarde, os núcleos se reuniram para debater questões mais encaminhativas de cada regional, também foi apresentado o novo site e nova logo da ACD, também foi iniciado o modelo de ação padrão para ser usado contra o esquema de debêntures financeiras.
