Desde o encaminhamento da proposta de reforma da Previdência Social, em dezembro do ano passado, toda a população brasileira tem levantado questionamentos acerca do seu impacto na vida de todos os aposentados e trabalhadores do país.
As principais justificativas do governo para a reforma é o aumento da expectativa de vida da população, que é, segundo o último censo (2015) do IBGE, de 75,5 anos. No entanto, o país apresenta desigualdades regionais nas taxas de expectativa de vida da população. No estado do Maranhão, por exemplo, a média cai para 70,3 anos, sendo a menor taxa do país. No estado do Alagoas, a média por gênero também mostra o quanto esse número é desproporcional: a esperança de vida é de apenas 66,5 anos para os homens, sendo também o menor número do país.
Além disso, o governo também alega um déficit previdenciário que alcançou no ano passado o valor de R$ 151,9 bilhões de reais. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) tem apresentado inconsistências nos argumentos utilizados pelo governo. Uma delas, são as isenções previdenciárias concedidas pelo governo à algumas empresas e setores, como os grandes produtores agrícolas, por exemplo.
O senador Paulo Paim (PT/RS), começou a colher assinaturas em fevereiro, e conseguiu alcançar a quantidade de assinaturas necessárias para a abertura da CPI da Previdência no final do mês passado. A ideia da abertura da CPI é apurar desvios, fraudes e possíveis irregularidades existentes nos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e para apurar se as mudanças no sistema previdenciário propostas pelo governo são realmente necessárias.
Lista dos senadores que assinaram:
- Paulo Paim (PT/RS)
- Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Angela Portela (PT/RR)
- Romário (PSB/RJ)
- Cristovam Buarque (PPS/DF)
- Álvaro Dias (PV/PR)
- Maria do Carmo (DEM/SE)
- Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Roberto Requião (PMDB/PR)
- Lídice da Mata (PSB/BA)
- Vanessa Grazziotini (PCdoB/AM)
- José Reguffe (Sem Partido/DF)
- Jorge Viana (PT/AC)
- Lasier Martins (PSD/RS)
- Otto Alencar (PSD/BA)
- Ciro Nogueira (PP/PI)
- João Capiberibe (PSB/AP)
- Antônio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Paulo Rocha (PT/PA)
- Magno Malta (PR/ES)
- Gleise Hoffmann (PT/PR)
- José Maranhão (PMDB/PB)
- Jader Barbalho (PMDB/PA)
- Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Fátima Bezerra (PT/RN)
- Elmano Ferrer (PMDB/PI)
- Lindberg Farias (PT/RJ)
- Regina Souza (PT/PI)
- José Pimentel (PT/CE)
- Humberto Costa (PT/PE)
- Hélio José (PMDB/DF)
- Simone Tebett (PMDB/MS)
- Dário Berger (PMDB/SC)
- Ivo Cassol (PP/RO)
- José Medeiros (PSD/MT)
- Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Roberto Muniz (PP/BA)
- Ana Amélia Lemos ( PP/RS)
- Rose de Freitas (PMDB/ES)
- Marta Suplicy (PMDB/SP)
- Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Lucia Vânia (PSB/GO)
Representatividade
O SITRAEMG também tem se mobilizado, participando de manifestações e promovendo audiências e discussões sobre a PEC 287, desde quando a proposta de reforma estava sendo planejada pelo governo.
Nenhum dos nosso representantes mineiros no Senado Federal – Aécio Neves, Antônio Anastasia (ambos do PSDB) e Zezé Perrella do PMDB – assinaram a lista.
Em razão da importância da discussão sobre os rombos e as alterações na Previdência Social e como ela afeta a todos os brasileiros, o Sindicato enviará três ofícios, um para cada senador, cobrando a assinatura da abertura da CPI, instrumento importante para a apuração de irregularidades.
