A pressão dos servidores contra o projeto defendido pelo governo Lula que congela salários já obtém resultados concretos. O relator do PLP 549/2009, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pediu a palavra na sessão da Comissão de Trabalho da Câmara para anunciar que seu parecer está pronto e é pela rejeição da proposta.
A sessão da quarta-feira (5) foi acompanhada por servidores, que levaram faixas contra o projeto, que, além de congelar salários, pode “engessar” os serviços públicos. O parecer reflete um cenário, do ponto de vista dos servidores, bem diferente do quadro do final do ano passado. Naquela época, sem mobilização da categoria, a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado. “A pressão sobre os parlamentares, combinada com as lutas de diferentes setores do funcionalismo, surtiu efeito”, avaliou Paulo Barela, servidor do IBGE e dirigente da Cnesf (coordenação nacional dos federais) e da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas).
Opinião parecida tem Julio Tavares, dirigente sindical da saúde e Previdência que também participa da coordenação dos federais. “Temos que manter a mobilização, com um calendário unificado, já temos greve na Justiça, greve no Ministério do Trabalho, temos que pensar numa paralisação nacional conjunta”, defende. Para ele, a luta pelo reajuste linear de salários e pela data-base deve voltar à cena.
Relator disse que foi convencido por sindicatos
Ao pedir a rejeição do PLP 549, Busato confirma o que prometera aos servidores durante a Marcha a Brasília contra o congelamento, ocorrida em 15 de abril. Na ocasião, o parlamentar também disse que o relatório poderia entrar na pauta da sessão de 12 de maio da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP) – o que de fato ocorreu.
A data coincide com os 15 dias dados de forma unilateral pelos deputados da comissão para encontrar uma solução que permita votar a proposta que revisa o PCS do Judiciário Federal (PL 6613/2009). A relação entre os dois projetos é inevitável: a eventual aprovação do PL 549 inviabiliza a revisão salarial. O PL 6613, porém, ainda está fora da pauta do dia 12.
Assim que assumiu a relatoria, Busato, que é vice-líder do governo na Câmara, foi procurado por servidores. Foram recebidos com atenção, mas saíram sem obter uma posição do deputado, que deu sinais de que se encontrava numa saia-justa e que estava sendo pressionado pelo Ministério do Planejamento. Ao longo das últimas semanas, voltou a ser visitado por diversos segmentos do funcionalismo, incluindo o Judiciário e MPU, e por comissões da CNESF.
Matéria pode ser votada no dia 12
As visitas, somadas às manifestações em ano eleitoral, deram resultado. Na Marcha dos Servidores contra o projeto, Busato subiu à tribuna, no ato transcorrido no salão Nereu Ramos, na Câmara, para dizer à categoria que atenderia “as reivindicações”.
Ao fim do breve discurso, ainda da tribuna, o relator foi interpelado pelo servidor Antonio Melquíades, que cobrou um parecer contrário à proposta e não apenas uma tentativa de melhorá-lo. Busato não respondeu. Mas, logo depois, disse a jornalistas e à servidora Célia Vaz, da coordenação do Sinjutra (da JT do Paraná), que o procuraram, que a tendência era pedir a rejeição do PLP 549. Ele admitiu que o projeto leva ao congelamento salarial e disse que fora convencido pelos sindicatos não só disso, mas também que os limites orçamentários previstos inviabilizam o funcionamento e a expansão dos servidos públicos.
O parecer contrário do relator não garante que a proposta seja derrotada na Comissão de Trabalho. Reunidos em Brasília, representantes das entidades nacionais que compõem a CNESF decidiram jogar peso em manifestações no dia da possível votação do projeto, que está na pauta da CTASP do dia 12 de maio – data marcada para a adesão dos servidores do Judiciário Federal de Minas à greve nacional da categoria. A meta da coordenação dos federais é levar caravanas com trabalhadores a Brasília. O certo é que, para evitar qualquer desfecho parecido com o desastre do Senado, a mobilização continua.
Por Hélcio Duarte Filho, jornalista do Luta Fenajufe, especial para o SITRAEMG (colaboraram Janaina de Castro, da Redação do Sinjutra, e as Redações da Conlutas e do Sintrajud)
