Os presidentes dos tribunais superiores já prepararam portaria conjunta para o pagamento da reposição salarial dos servidores. A portaria já se encontra assinada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do TST e do CSJT, ministro Ives Gandra, e pela vice-presidente do STJ e CJF, ministra Laurita Hilário Vaz, o documento ainda aguarda a assinatura do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.
De acordo com o conteúdo da portaria, os efeitos financeiros da reposição salarial dos servidores serão pagos a partir do dia 21 de julho. Para o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus, essa é uma notícia que entristece o funcionalismo de todo o país, pois “os trabalhadores do PJU já contavam com o pagamento do mês completo, e não apenas de 10 dias”, lamentou.
Além da assinatura do ministro Gilmar Mendes, para ser emitida, a portaria deve aguardar a sanção do projeto pelo presidente interino Michel Temer, e a sua publicação como lei no diário oficial, por isso os espaços de numeração da lei no ofício ainda permanecem em branco.
Informações sobre a sanção
Segundo o coordenador da Fenajufe, Cristiano Moreira, a assessoria da presidência da república despacha com o presidente interino Michel Temer hoje, a partir das 16h30. Há diversas matérias para exame, dentre elas o PLC 29/16 e PLC 26/16, que tratam da reposição salarial dos trabalhadores do Judiciário Federal e MPU.
Cristiano afirmou que um dos pontos que ainda permanece indefinido é o art. 6º (que trata da absorção da VPI e “parcelas decorrentes”, como os 13,23%), a questão é que, ao mesmo tempo que o Ministério do Planejamento defendeu o Veto parcial a esse dispositivo, há parecer da assessoria jurídica da Casa Civil sustentando sua sanção. “Afinal, não é apenas a avaliação de risco do impacto da manutenção do art. 6º em eventual demanda judicial (algo incerto) que deve ser analisada pelo governo, já que o veto ao artigo geraria maior impacto financeiro, com a manutenção da VPI de R$ 59,87, despesa não prevista na LOA”, disse o coordenador da Federação.
Confira como ficará a tabela salarial após a aprovação do projeto
Obs:. A tabela apresenta o pagamento do mês de julho completo.
