Relator apresenta parecer para o PCS do Judiciário, que poderá ser votado dia 28, na Comissão de Trabalho, em meio a paralisações, atos e caravanas
Paralisações, atos públicos e caravanas a Brasília estão sendo preparadas pelos servidores do Judiciário Federal e do MPU para os dias 27 e 28 de abril, datas que podem ser decisivas para o projeto que revisa o PCS na Comissão de Trabalho da Câmara.
A expectativa é de que o PCS-4 do Judiciário seja colocado em votação na sessão do dia 28. O relator do projeto, deputado Sabino Castelo Branco (AM-PTB), apresentou parecer favorável à proposta, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP), na manhã da terça-feira 20.
O relatório assimila 13 emendas, dentre elas as de número 3 e 53, referentes à nomenclatura “oficial de justiça avaliador federal” para tal cargo. Também foram acatadas as emendas 6, 8, 15, 18, 27, 29, 31, 33, 45, 46 e 49, segundo informa a Agência Fenajufe de Notícias.
A inexistência do parecer, na sessão da comissão ocorrida na manhã de quarta-feira, 14, foi usada por alguns deputados como motivo não só para não votar o projeto – o que, naquela altura, revelava-se impossível -, mas também para convocar uma audiência pública para tratar do tema, algo classificado pelos dirigentes sindicais como um artifício protelatório por parte do governo.
A movimentação dos servidores em torno das mobilizações dos dias 27 e 28 começou a ser costurada assim que deputados fecharam um acordo entre eles, naquela sessão da comissão, que selou o futuro próximo dos dois projetos. O ‘acordo’ previa a aprovação do PCS do MPU, o que ocorreu e por unanimidade, e marcava a audiência pública para o dia 27, ‘amarrada’ ao compromisso de votar o PL 6613 no dia seguinte, data de nova sessão da CTASP.
Com isso, a convocação da audiência pública, que no caso do MPU havia sido rejeitada na sessão anterior por oito votos a seis, acabou aprovada com apenas dois votos contrários. O próprio autor de ambos os requerimentos das audiências, deputado Luis Carlos Busato (PTB-RS), que é vice-líder do governo Lula na Câmara, usou a ausência do parecer para justificar o pedido. “Não havia relatório e fazer a audiência não vai atrasar a votação em um dia sequer”, disse, ao ser questionado pela servidora Célia Vaz, da direção do sindicato da Justiça do Trabalho do Paraná (Sinjutra), que criticou a atitude do parlamentar.
Assembléias acontecem nos estados
As dificuldades enfrentadas nessa comissão preocupam porque não eram tão previsíveis. O nó da questão, a princípio, está na Comissão de Finanças e Tributação, próxima parada tanto do PL 6613/2009, do Judiciário, quanto do PL 6697/2009, do Ministério Público da União.
Essa antecipação do ‘impasse’ em torno do projeto provocou reações entre os próprios membros da comissão. “A discussão aqui é de mérito, não de orçamento, essa discussão tem que ser lá na Comissão de [Finanças]”, disse o deputado Geraldo Pudim (PR/RJ), pouco antes da votação do requerimento da audiência pública.
A resposta da categoria terá que ser mais mobilização e pressão sobre deputados, governo e a cúpula do Judiciário, defendeu o servidor Pedro Aparecido, dirigente da federação e integrante do movimento LutaFenajufe. “Vamos ter que ir para greve, será o único modo de arrancar esse projeto”, disse, logo após o fim daquela sessão na Câmara, marcada pela expressiva presença de quase 300 servidores, que lotaram o plenário onde ocorria a sessão da CTASP.
Em Minas Gerais, assembleia convocada pelo SITRAEMG aprovou a entrada em estado de greve e a ida de uma caravana a Brasília para participar das atividades dos dias 27 e 28. Em São Paulo, os servidores já decidiram parar por 24 horas no dia 27, durante assembléia organizada pelo Sintrajud. Na Justiça do Trabalho do Paraná, a paralisação será de 1h no mesmo dia, e o Sinjutra também deverá levar representantes à capital federal.
A pressão sobre os deputados nesses dois dias promete ser grande. É também uma preparação para a greve por tempo indeterminado, apontada para maio pelo congresso nacional da categoria (7º Congrejufe). Assembleias estão marcadas para acontecer nos próximos dias em diversos estados do país. Em todas elas, a construção da greve para arrancar o PCS é ponto de pauta obrigatório.
