O SITRAEMG, junto com a Fenajufe e sindicatos filiados, participou nessa quarta-feira (13/07) de uma reunião com o assessor-chefe da presidência do TSE, Sérgio Antônio Ferreira Victor. O objetivo da reunião era tratar sobre a implementação da Lei 13.150, sobre a criação do FC6 e a isonomia entre chefes de cartórios da capital e interior, cujo orçamento depende da aprovação do PLN 03. O Sindicato foi representado pelos diretores de base Fernando Guetti, Marcos Cunha Sales e Wesley Resende Naves.
Já no inicio da reunião Ferreira Victor adiantou que o presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes está empenhado pessoalmente na questão e determinou empenho irrestrito de toda a assessoria parlamentar do TSE junto aos Parlamentares.
O representante do SITRAEMG Fernando Guetti enfatizou a preocupação dos servidores com o pagamento retroativo a 1º de abril pela via administrativa, haja vista a existência da rubrica e a possibilidade já informada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF) do TSE. Sérgio Antônio se comprometeu em levar a situação ao presidente do TSE. Aproveitando a demanda, os sindicalistas pediram que o TSE se comprometa com o pagamento do retroativo.
Guetti ainda questionou sobre a questão sui generis dos 166 servidores que recebem por “pro labore” e não tem seus cargos ainda criados. O servidor explicou que o “pro labore” era um forma que os TREs retribuíam os chefes de cartório do interior em razão de não haver função comissionada disponível para todos. O pagamento é equivale a uma FC01, mas não é pago nas mesmas circunstâncias, havendo várias hipóteses de não pagamento. O assessor do TSE afirmou que desconhecia tal situação, mas se comprometeu a leva-la diretamente ao Ministro Gilmar Mendes.
