O plenário do Senado Federal aprovou nessa terça (12/07) o PLC 36/16, que além da reposição salarial dos servidores do Banco Central, também defende a modernização da carreira, com a modificação do critério de acesso ao cargo de técnico de nível médio para superior. O PLC altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestruturando cargos e carreiras, entre outras proposições, torna o Técnico do Banco Central pertencente à Carreira de Especialista do Banco Central, cargo de nível superior.
Na semana anterior, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça, do dia 06/07, foi aprovado um destaque para votação em separado das emendas que previam a exigência de nível superior para acesso ao cargo de técnico do BC, do Tesouro Nacional e do Ministério do Controle e Transparência.
Após o parecer favorável das comissões o PLC foi aprovado por unanimidade no Senado Federal, e agora segue para sanção presidencial. Para que o projeto fosse aprovado, os técnicos do Banco Central paralisaram suas atividades no início desta semana, e fizeram forte pressão no parlamento por sua pauta. Porém, a luta não está finalizada, segundo o presidente do Sindicato dos Técnicos do Bacen, o Senado aprovou o projeto para que o mesmo não retorne à Câmara dos deputados e estão alinhavando o veto da mudança da carreira junto ao presidente interino Michel Temer. Para evitar o veto os técnicos do Bacen já articulam greve a partir dessa semana.
Para o coordenador do SITRAEMG, Alexandre Magnus, o fato abre mais um precedente favorável para a demanda dos Técnicos Judiciários, “A luta pelo NS no PJU deve tomar como exemplo a luta dos Técnicos do Bacen, que arrancaram a modernização da carreira a partir de paralisações lutas e um trabalho constante de pressão no poder legislativo”, disse.
