Conforme já divulgado, inclusive neste site (confira AQUI), no mês de junho, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), a pedido do SITRAEMG, apresentou, na Câmara dos Deputados, o anteprojeto de lei de iniciativa do Sindicato que prevê o direito de servidores do Judiciário Federal advogarem. O texto já tramita na Casa como PL 5526/16.
No último dia 6 (de julho), o Sindicato entregou ofício ao deputado Eduardo Barbosa sugerindo-lhe a apresentação de requerimento na Câmara para realização de audiência pública com a finalidade de discutir problemas relacionados à possibilidade dos servidores do Judiciário Federal advogarem. No documento, o Sindicato sugere, ainda, nomes que poderiam ser convidados para o debate: o coordenador geral da entidade Alan da Costa Macedo, que é o autor intelectual da minuta do PL 5526/16, e coordenador do IEPREV (Instituto de Estudos Previdenciários); o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia; Ana Paula de Souza Felix, presidente da Anata (Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e Ministério Público); Rodrigo Ferreira Carvalho, coordenador da pasta jurídica da Fenajufe; e outros.
Veja CÓPIA DO OFÍCIO com todos os detalhes além da justificação para a reivindicação da audiência pública.
