Aconteceu sexta-feira, na sede do SITRAEMG, o 8º Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais de Minas Gerais. O Encontro contou com a presença de 92 credenciamentos, entre Oficiais de Justiça de todo o estado, e convidados.
O SITRAEMG, através de seu coordenador geral Igor Yagelovic, participou da mesa de abertura, do encontro junto com o presidente da Assojaf-MG, Hélio Diogo, o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, o vice-presidente do TRT-3, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, o desembargador César Pereira da Silva Machado Junior e o representante da Coopjus Antônio Cláudio dos Santos Rosa. Aproveitando a ocasião, Igor presenteou a Assojaf-MG com uma bandeira da Associação, a primeira de sua história.
Após a saudação dos representantes de cada entidade, o encontro teve sua mesa de abertura encerrada com as reflexões de do vice-presidente do TRT. Mohallem disse que a jornada dos servidores em busca de suas reivindicações devem seguir os mesmos princípios de uma esquadra de navios. “Toda esquadra deve se atentar a 3 princípios para preservar as suas bases e suas estruturas. 1º Todo navio da esquadra deve cuidar para não colidir com os outros navios. 2º Todo navio deve cuidar de sua própria estrutura para não naufragar no meio do caminho. 3º Todo navio deve saber porque está no mar e qual é o seu destino”, e concluiu “Atento destes 3 princípios, a estes navios o mar pertence”.
Ferramentas eletrônicas no TRT
O primeiro painel, sobre a implementação de Ferramentas Eletrônicas no TRT-3, foi apresentado por Christiane Dominique Künzi, da secretária de apoio judiciário do TRT. Segundo a servidora, a transferência de algumas ferramentas para o meio eletrônico tem o objetivo de agilizar os processos e mandados, mas o projeto pensado para a terceira região vai além de apenas incorporação de ferramentas eletrônicas. Segundo a Künki “Foram pensados instrumentos de gestão que melhorem e otimizem os processos de trabalho para agilizar a Justiça como um todo”. Para isso é preciso rever a forma como se trabalha no TRT, diminuindo o retrabalho e as ações repetidas. A servidora apresentou um gráfico que aponta o aumento, em dezenas de vezes, dos prazos de reconhecimento e execução dos processos nos últimos 3 anos. Isso porque a demanda cresceu de um modo que não é possível acompanha-la apenas com o aumento do número de servidores, gerando uma bola de neve, ”Os serviços pioram porque as varas estão atoladas de serviço e sem perspectiva de aumento de recursos humanos, mas mesmo que houvesse mais contratações, isso não resolveria o problema completamente”. Existem processos anteriores ao ano de 1997 aguardando execução, somando mais de 203 mil processos.
Entre os problemas diagnosticados no processo administrativo estão: o fato de o processo ocorrer quase que totalmente na vara, a não existência de autonomia dos Oficiais de Justiça, a falta uniformização de procedimento (cada vara funciona de um jeito) e a forma como a execução ocorre: trabalhosa, pouco produtiva e poucos dominam.
Para Künzi, reverter esse quadro é possível, mas se faz necessário repensar os recursos humanos, o sistema e o processo de trabalho. “As pessoas tem que ser alocadas da maneira correta e sempre requalificadas para suas tarefas, também é preciso pensar um sistema que ajude a automatizar procedimentos, para que liberem as pessoas para as tarefas e evitem erros humanos. E por último é preciso pensar os processos de trabalho, integrando informações, centralizando as diligencias e avaliando quais tarefas que não contribuem para o processo”.
A experiência do TRT-15
Complementando o painel anterior, O presidente do Assojaf-15, Charles Agostini, apresentou a experiência de implementação das ferramentas eletrônicas no TRT-15, em Campinas (SP). O oficial de justiça apresentou as mesmas características já apontadas por Christiane, como o grande volume de execuções não resolvidas, as repetições infundadas dos procedimentos, a escolha equivocada de bens e baixa efetividade de seus leilões, as hastas públicas negativas, o que leva ao aumento continuo do acervo e o número de diligências externas repetidas. Esses problemas enfrentados pelos oficiais também acarretavam em mais serviço para as varas e secretarias.
Para Agostini, o novo sistema conseguiu melhorar muito os problemas a partir de ferramentas básicas, como uma ferramenta para pesquisa básica, um sistema de penhora ou negativação do devedor de fácil acesso virtual, o que evita diligências repetidas. Um banco de dados com todo o cadastro de penhoras e certidões, e um sistema de parametrização dos trabalhos nas varas.
Com isso, se ganhou mais produtividade com o mesmo trabalho. Cerca de 80% do cumprimento de mandados pode ser feito virtualmente, reduzindo para apenas 20% as diligências externas. O que acarreta em menor exposição ao risco, em um menor número de diligências externas improdutivas. Outro fator ressaltado pelo presidente da Assojaf-15, foi a valorização da função do Oficial de Justiça, que passa a ter mais prestígio da instituição e mais satisfação profissional, além de poder gerenciar melhor o seu tempo de serviço.
Porém, ainda há problemas. A principal dificuldade enfrentada é a falta de cursos de capacitação oferecidos pelo Tribunal e as dificuldade na gestão, realização e integração, segundo Agostini, as pessoas não estavam preparadas para a mudança. Mas há também a falta de interesses de muitos Oficiais de Justiça, que pode ser motivado pelo medo da mudança, ou pelo apego às velhas formas.
Por último ele questionou, “Queremos ser sujeitos ou objetos dessa mudança?”. Agostini disse que a mudança irá acontecer porque a necessidade de mudar existe, mas para que a mudança seja positiva os oficiais de justiça têm que intervir nesse processo. “Não adianta só dizer que não serve, tem que construir junto, dizer o que pode melhorar , negociar os passos e o ritimo da implementação, mas sobretudo buscar sempre se motivar e se requalificar”, concluiu.
As atribuições do Oficial de Justiça no Novo CPC
A mesa seguinte foi composta por Luciana Tavares da Fenassojaf-MG, Gerardo Alves diretor da Fenajufe e presidente da Aojus, e o Juiz Federal substituto Pedro Tereza Pimenta.
Em palestra bastante elogiada, o Juiz Federal Pedro Tereza Pimenta, que também já foi oficial de Justiça falou sobre as atribuições da função no Novo Código de Processo Civil. O magistrado evocou o Art. 154 do novo CPC para dizer que o Oficial é um auxiliar da Justiça como instituição. Ele falou que a proposta do novo CPC é a de priorizar a conciliação e o acordo entre as partes. E que o código não exige certeza, e que da margem à subjetividade. Para o magistrado, como o novo CPC, a perspectiva de futuro do oficial de justiça está na execução e no cumprimento de sentença e na penhora e é nisso que, quem ocupa a função, deve se concentrar.
O magistrado também deu dicas de como o Oficial deve agir, falando de sua própria experiência Pessoal. “Muitas vezes o Oficial de Justiça se sente imbuídos de ser solucionador de tudo, e sofre por isso. Se processualmente não for possível resolver, certifique, dê fé e devolva, cumpra o seu papel, e até sugira soluções, mas não se sinta no dever de cumprir algo que foge de seu poder”, disse e complementou “Certifique-se de tudo aquilo que foi essencial para o cumprimento do mandado, de resto deixe, que o magistrado faça a parte dele”.
Como administrar bem o seu dinheiro
A primeira palestra da parte da tarde foi apresentada pelo consultor financeiro Alexandre Lima, do Sicoob/Coopjus. O consultor deu dicas de como economizar nos gastos cotidianos e nas melhores maneiras de investir sem contrair dívidas. Para Alexandre Lima, um principio a ser seguido para manter uma boa saúde financeira é “sempre fazer depósitos antes de fazer saques”, e pra isso a organização é fundamental. Para o representante da Coopjus, ter postura diante da família e o incentivo a poupança desde cedo pode ser o diferencial, mas a economia nas contas cotidianas também faz a diferença, ele recomenda sempre pedir descontos, nunca comprometer mais de 20% da renda com dívidas, enxugar o orçamento pessoal e nunca comprar aquilo que não precisa quando não tiver em um momento financeiro estável. Jamais gastando dinheiro que não tem.
Ao final da apresentação de Alexandre Lima, o presidente da Assojaf-MG, Hélio Diogo se associou a Siccob/Coopjus.
Informes sobre a Fenassojaf
O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, passou os informes das lutas da Federação. Segundo ele, hoje uma das prioridades da Fenassojaf é intervir na implementação das ferramentas eletrônicas, e elogiou a participação dos servidores no processo de implementação da Justiça do Trabalho de Minas Gerais. Ortiz informou que o serviço de apoio especializado do TRT-3 consultou a federação sobre a prática do processo eletrônico, e que considera positiva a participação dos oficiais.
Sobre o PLC29/16, o presidente da Fenassojaf afirmou que a luta pela derrubada do veto foi a maior luta da história do judiciário e que a aprovação do PLC 29/16 foi consequência dela. “A mobilização não é a garantia do sucesso, mas a inércia é a garantia do fracasso”, disse.
Ortiz também falou sobre a situação da Indenização de transporte para os Oficiais de Justiça, situação que parece já ter sido pacificada, com exceção dos tribunais do Rio Grande do Sul. Foi feito um pedido no CJF, pedindo a majoração da indenização de transporte da Justiça Federal.
Por último, o presidente também falou sobre segurança, informando que a Fenassojaf está participando das reuniões do comitê gestor nacional de segurança do CNJ. E que a Federação já está fazendo uma compilação de sugestões sobre segurança dos Oficiais de Justiça para encaminhar ao comitê.
Aposentadoria especial para os oficiais de Justiça
O coordenador geral do SITRAEMG Alan da Costa Macêdo apresentou a palestra sobre aposentadoria especial. O coordenador falou da necessidade de tratar com desigualdade os desiguais, e por isso aqueles trabalhadores que são submetidos a atividades de risco à vida, seja por insalubridade ou segurança, devem aposentar com um grau de especialidade.
Alan Macêdo apresentou todo um histórico de como se regulamentou as questões de aposentadoria especial na previdência social e no regime próprio. Apontando que infelizmente, todas as tentativas até agora de enquadrar a função do oficial de justiça como atividades que exija aposentadoria especial não foram bem sucedidas.
Por isso, o coordenador apresentou um projeto a ser desenvolvido pelo SITRAEMG, que almeja fazer um estudo amplo em todos os cargos e todos os tribunais, para estudar todas as questões que envolvam atividade de risco, insalubridade e problemas de ergonomia. Com este estudo o Sindicato poderá lutar judicialmente para que todos os servidores que tem questões de aposentadoria especial pendente tenham seus casos acolhidos.
Além disso, para o caso específico dos oficiais de justiça, apesar de o STF ter considerado o risco da função circunstancial e subjetivo. Ainda é cabível e viável a criação de um projeto de lei específico para a função, que não enquadre outros cargos e outras categorias.
Constelações sistêmicas
A metodologia das chamadas ‘constelações sistêmicas’ tem sido utilizada constantemente na terapia interpessoal, para a resolução de conflitos sociais. Mas a técnica começou também a ser utilizada na Justiça Familiar, e tem atraído magistrados e servidores para a prática.
O pioneiro nessa técnica na resolução de conflitos na Justiça, tem sido o juiz de Direito Sami Storch, que tem utilizado as constelações sistêmicas desde 2006, e obtido altos índices de conciliações com a utilização dos princípios e técnicas das constelações sistêmicas para a resolução de conflitos na Justiça. Na palestra se falou das leis sistêmicas que regem os relacionamentos. As experiências na Justiça e as possibilidades de aplicação do método também estiveram em pauta.
Um dos temas mais relevantes, nos conflitos de família é a alienação parental, que ocorre quando um dos pais desqualifica o outro para o filho. A adoção da Constelação Sistemica como metodologia na solução de Conflitos na Justiça está amparada na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Também está prevista no novo Código de Processo Civil (art. 3° e art. 694).
“O novo CPC fala expressamente em outros métodos consensuais de solução de conflitos. Então, a porta está aberta para a constelação e para tudo que traga esse reforço na capacitação, na forma que o Judiciário precisa para poder atender à população”, – juiz Sami Storch.
Após a palestra, foi também apresentada uma prática das constelações sistemicas com Oficiais de Justiça voluntários, foram realizados exercícios em grupos para identificação de conflitos pessoais e suas resoluções.
Coquetel
Ao final das atividades foi realizado um coquetel de confraternização com apresentação de música ao vivo com Paola Giannini. Confira as fotos:
- Fotos cedidas pelo Oficial de Justiça do Paraná, Gláucio Luiz da Silva
