O projeto de reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, PLC 29/16, foi aprovado hoje, dia 28/06, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) com uma única abstenção, feita pelo Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que solicitou uma audiência pública sobre os custos do projeto com a presença do ministro do planejamento Diogo Oliveira.
Votação no Plenário
Apesar de não haver um impedimento formal para que o projeto siga diretamente para o plenário, há um compromisso da CAE em não encaminhar o projeto antes da realização da audiência pública, marcada para a próxima terça-feira, 05/07. Contudo, as caravanas de servidores de todo o país permanecem em Brasília, e se empenham para que o PL seja pautado no plenário do Senado, onde já há acordo da maioria dos senadores pela aprovação.
A audiência pública não é o único impedimento para votação na sessão de hoje, pois a pauta do plenário está trancada, em virtude da pendencia de duas Medidas Provisórias (MPs) a serem votadas. Há em curso uma corrida contra o tempo, para que a pauta seja desobstruída, as MPs sejam votadas e o PLC 29 seja pautado e sancionado, para que o pagamento das parcelas possa incidir sobre os vencimentos do mês de julho.
Veja a foto da mobilização dos servidores mineiros na capital federal.
