Conforme noticia o site da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (www.oab.org.br), a questão da instalação das varas federais será tratada na sessão desta quarta-feira, 14, do Conselho da Justiça Federal (CJF), a partir das 9 horas da manhã, na sala de reuniões do edifício Ministros I do STJ. O site do CJF confirma a realização da sessão, informando que ela contará com a presença do ministro Luiz Fux como membro efetivo, eleito na última terça-feira (6) pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidente do STJ e do CJF, além dos já efetivos ministros Ari Pargendler (vice-presidente do STJ e do CJF), Francisco Cândido de Melo Falcão Neto (corregedor-geral), Laurita Vaz (ministra do STJ), e dos desembargadores federais (presidente do TRF1), Paulo Cesar Morais Espirito Santo (presidente do TRF2), Roberto Haddad (presidente do TRF3), Vilson Darós (presidente do TRF4) e Luiz Alberto Gurgel de Faria (presidente do TRF5). Ainda de acordo com informações da OAB, o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, também estará presente.
230 novas VFs
A criação de 230 Varas Federais, destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País, está prevista na Lei 12.011/2009. A lei prevê, ainda, a criação de 8.510 cargos, com a seguinte distribuição: 230 para Juiz Federal, 230 para Juiz Federal Substituto, 2.070 para Analista Judiciário, 2.530 para Técnico Judiciário, 230 para CJ-3, 2.530 para FC-5; 230 para FC-3 e 460 para FC-2. De acordo com a lei, a implantação das VFs, assim como dos novos cargos, se dará de forma gradativa, 46 a cada ano, de 2010 a 2014.
A localização das varas a serem criadas será estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal, com base em critérios técnicos objetivos que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal na localidade, levando-se em conta, principalmente, a demanda processual, inclusive aquela decorrente da competência delegada, a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto, a distância de localidades onde haja vara federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas.
