Nesta quinta-feira, 23/06 mais de 120 entidades do movimento sindical, social e popular se reuniram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o lançamento da Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social. O evento também contou com a presença de deputados federais e deputados estudais do estado e vereadores de Belo Horizonte. O evento que inicialmente aconteceria no Hall, do lado de fora da Assembleia, foi transferido para o plenário da casa legislativa, com o cancelamento da sessão parlamentar. O evento aconteceu com as galerias cheias e sobre gritos de palavra de ordem em defesa da Securidade Social. O evento segue a agenda da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, lançada em Brasília pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
O lançamento da Frente Mineira foi impulsionado pelo Deputado Estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB). O deputado abriu os trabalhos da frente parlamentar fazendo um chamado a convergência de forças para barrar o que ele chamou de “crime contra as políticas públicas, o estado e os trabalhadores brasileiros”. Celinho denunciou os dados inverídicos divulgados pela imprensa e pelo governo que insistem em afirmar que a previdência social é deficitária. Para o deputado, que chamou o governo interino de golpista, Michel Temer quer fazer uma verdadeira contra-reforma que prejudiquem ainda mais a vida dos trabalhadores brasileiros, “é um governo de golpes, que está a serviço do capital financeiro e especulativo”. Concluindo sua fala, Celinho afirmou que a frente mineira se opõe aos 5 pontos da reforma da previdência de Michel Temer e conclamando a todos para lutar contra o retrocesso. “Nenhum passo atrás, nenhum direito a menos”:
- Idade mínima de 65 anos
- Aumento do tempo mínimo de contribuição
- Equiparação de idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres
- Igualar tempo de contribuição para trabalhadores do campo e da cidade
- Desvinculação da aposentadoria e pensões ao aumento do salário mínimo
Após a abertura de Celinho. Foi aberta as falas para saudação dos demais membros da comissão de trabalho da previdência social da assembleia. A Deputada Geisa Teixeira (PT), discorreu sobre a importância de reunir tantas entidades em defesa da previdência “este evento mostra a força do povo mineiro e há de fazer eco em Brasília”, disse. Segundo a deputada, estabelecer um teto mínimo para aposentadoria é um ataque sem precedentes, pois prejudica os trabalhadores que ingressaram mais cedo no mercado, justamente os mais precarizados. Após a fala de Geisa, o Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), conclamou a luta não só contra os ataques à previdência mas também, “contra todos os ataques à seguridade social e o desmonte do estado brasileiro. Contra o governo golpista”. No mesmo sentido a deputada Marília Campos (PT), argumentou que a reforma na previdência é um golpe social que decorre do golpe político. O deputado Rogério Correia (PT) afirmou que a criação dessa frente deve servir de exemplo para que outras frentes também se levantem contra o governo. “O retrocesso é um retrocesso global, porque não pensa só no desmonte da previdência mas também, da saúde e a educação, é um retrocesso em nome do estado mínimo”, denunciou. O deputado federal subtenente Gonzaga (PDT), afirmou que tem uma obrigação de lutar contra essa reforma, principalmente por vivenciar junto ao seu irmão a realidade dos trabalhadores rurais do país.
Entidades
Após as saudações dos parlamentares se abriu espaço para que as entidades falasse. Representando o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Marcelo Barroso, falou que o problema da seguridade social no Brasil tem características estruturais. “Todos sabem o número do CPF de cor, mas não sabem o número do PIS, e isso é porque somos uma sociedade consumerista e não uma sociedade de poupadores”. Barroso comparou a situação do estado brasileiro com o de países que valorização a seguridade social. “Não é a toa que o país se ergueu depois de duas guerras mundiais, e o mesmo serve para o Japão”. O advogado defendeu que a seguridade social tem que deixar de ser uma política de governo para se tornar uma política de estado, e defendeu a re-criação do ministério da seguridade social.
Barroso também defendeu a tese de que a seguridade é superavitária, mesmo com as renúncias fiscais, as sonegações e a perdão de dívidas de grandes empresas com o estado. Contúdo, criticou veementemente a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que desvinculam um quinto do dinheiro da previdência, “é o quinto dos infernos”, afirmou. E questionou, “como dizem que a previdência é deficitária se ela empresta 20% de sua receita? Seria como se uma pessoa que estourou o limite de seu cheque especial emprestasse dinheiro aos bancos a quem ele deve! É uma tese que não faz sentido”.
Após a fala de Barroso, o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vanderlei José Macaneiro, denunciou os ataques de todos os governos à previdência. “Todos os governos trabalharam com renuncias fiscais que fogem as regras da razoabilidade”, segundo ele as renuncias são incidentes apenas nos impostos destinados à seguridade social. Segundo ele, todas as reformas da previdência feitas até aqui sempre foram reformas de benefícios, e nunca reformas que poderiam alterar estruturalmente a forma que a previdência funciona. Macaneiro afirmou com base em número do próprio governo que nos últimos 10 anos, foram multiplicados por 10 as renuncias fiscais de impostos diretamente destinados à seguridade social, “as renuncias passaram de 8,7 bilhões em 2005 para 87 bilhões em 2015, isso significa rombos gigantescos para o abastecimento de programas sociais, para a saúde e para a previdência”. Além disso a DRU desvincula exclusivamente dinheiro da seguridade social para o pagamento direto de juros para o setor rentista. “E se a nova proposta passar, A DRU que antes era de 20% agora vai passar para 30%”, completou. Mesmo assim, levando em consideração a DRU e as renuncias, a previdência ainda é superavitária, “o dinheiro sobra. Quando dizem que é deficitária eles maquiam esses números. Mas o dinheiro não vai durar pra sempre se continuarem com esse nível de desvios”, concluiu.
Ilva Maria França Lauria da Coordenadora a frente mineira em defesa dos servições públicos assumiu a microfone de forma mais agitativa. Relembrando que a reforma da previdência que estão propondo vai contra a própria constituição de 88. E exigiu que todos lutassem contra a retirada de direitos.
Gabriel Corrêa Pereira, Presidente do Sindifisco Nacional afirmou que a reforma não se baseia em argumentos técnicos, mas sim, em um argumentos políticos na defesa do estado mínimo. E questionou: “Como que o governo e o movimento conseguem apresentar posições tão diametralmente opostas e só uma das posições tem reverberação na mídia?” e respondendo sua própria pergunta, afirmou que “o que está colocado é uma disputa pelo orçamento público”. Pereira argumentou que mídia e o governo sustentam a tese do déficit porque defendem um desvio de recursos público para pagamento de juros ao o setor rentista em detrimento do direito dos trabalhadores.
Após as falas das entidades, a mesa foi recomposta com representantes das centrais sindicais. Representantes da CUT, CTB, CSP-Conlutas, NSCT e Força Sindical. Os representantes da centrais reforçaram a necessidade de unidade nessa luta e endossaram as falas anteriores com palavras de ordem contra reforma da previdência e contra o governo Temer.
