Estava prevista na pauta da sessão do Órgão Especial do TRT da noite de ontem, 8, a apreciação da Resolução Administrativa 37 (ou RA-37), sobre reestruturação de funções comissionadas de acordo com o número de processos por vara trabalhista. A matéria, de Processo nº 465201000003004, seria a última da pauta, mas sua votação acabou sendo postergada para a próxima sessão, dia 6 de maio. O projeto foi encaminhado para votação nesta sessão por recomendação da Presidência do TRT, conforme dito em reunião com diretores e advogados do SITRAEMG, em 22 de março deste ano (veja matéria a respeito aqui).
A razão para que a matéria não fosse apreciada na sessão de ontem, de acordo com os desembargadores, é que a mesma teria chegado às mãos deles sem obedecer a antecedência mínima de 48 horas da sessão, além de tratar-se de “assunto complexo, merecedor de exame mais profundo”. Durante o debate, o presidente do TRT, desembargador Eduardo Augusto Lobato, também declarou acreditar que “é preciso ir, cada vez mais, diminuindo a quantidade de FCs, a fim de privilegiar aqueles servidores que tenham condição de auxiliar os magistrados nas decisões e salas de audiência”, disse, referindo-se à implantação do Processo Digital, que o tribunal espera concluir até 2011.
A RA-37 aflige os servidores do TRT já há algum tempo. Depoimentos de trabalhadores que entraram em contato com o Sindicato esclarecem que o problema da aplicação da Resolução seria que, uma vez que os dados quanto à quantidade de processos por vara eram antigos, a redistribuição de FCs sobrecarregou algumas varas, atrapalhando mais do que ajudando o andamento dos trabalhos. A rápida votação do processo, com a redistribuição das funções, ajudaria a redefinir este quadro, como disse o presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi. “Esse adiamento da votação foi prejudicial ao servidor. Há muita gente sem FCs, enquanto isso, o trabalho vai se acumulando; é preciso votar a resolução logo, para desafogar as varas do trabalho”, declarou.
