Aconteceu nesta sexta-feira (10/06), às 19 horas, na sede do Sindicato, a reunião do núcleo de oficiais de justiça do SITRAEMG. A reunião foi convocada através da lista de e-mail do núcleo (nucleooficias@sitraemg.org.br), que propôs como pauta a discussão de dois pontos: Ações Judiciais de interesse dos OJAFs e o 8º encontro dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais.
A mesa foi composta pelos coordenadores gerais do SITRAEMG Alexandre Magnus e Igor Yagelovic, o advogado Daniel Hilário, da assessoria jurídica do Sindicato, e o presidente da Assojaf-MG, Hélio Diogo. Estiveram presentes na reunião, 16 oficiais de justiça.
Inicialmente, foram apresentados dois informes sobre questões relativas aos servidores da Justiça Federal. O primeiro foi sobre o pedido do SITRAEMG sobre o elastecimento do prazo para o pagamento da greve na Justiça Federal, questão que tem gerado muita preocupação entre os servidores do Tribunal. O SITRAEMG protocolizou uma série de pedidos para extensão do prazo da greve, tanto na SJFMG, quanto no CNJ, mas conseguiu avançar pouco na questão. Diante disso, a sugestão encaminhada é que os servidores façam pedidos individuais para a extensão do prazo, o que tem funcionado na maioria dos casos. Também foi falado sobre os passivos de reenquadramento dos servidores do Tribunal (veja todo o histórico clicando AQUI).
Pagamento retroativo da indenização de transporte
Outro questionamento dos Oficiais de Justiça foi sobre o pagamento retroativo da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça que participaram da greve de 2015, e que já colocaram todo o serviço em dia. Segundo Daniel Hilário, da assessoria jurídica do SITRAEMG, o processo administrativo do SITRAEMG sobre este tema, ainda aguarda julgamento no TRF-1. Contudo, com a decisão desfavorável ao Sinjufego para a mesma pauta, a melhor saída é a judicialização. Hilário afirmou que existe um precedente positivo, em relação à decisão dos Oficiais de Justiça de São Paulo que pode servir de base para ação dos OJAFs de Minas Gerais. (Veja mais AQUI)
Regulamentação de distância
Ainda sobre o tema de transporte, foi abordada a questão da recomendação advinda do Ofício DIREF SJ 207, em que a Diretoria do Foro orientou as Subseções Judiciárias do Estado de Minas Gerais a seguir a solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional, no sentido dos Oficiais de Justiça cumprirem mandados em localidades que distam até 100 (cem) quilômetros das sedes das referidas Subseções. Ocorre, no entanto, que em parecer, de n. CJF-PAR-2015/00086, o CJF, ao determinar a forma de cálculo da Indenização de Transporte, tomou como base a distância de 80 (oitenta) quilômetros diários a serem percorridos pelo Oficial de Justiça, ou seja, quilometragem menor do que recomendada, e sem levar em consideração que os referidos 100 quilômetros não são a distância total a ser percorrida, mas, na verdade, se traduzem em 200 (duzentos) quilômetros (100 para tentar cumprir o mandado, e outros 100 para retornar do local do cumprimento). Não se considera, ainda, as diversas vezes que o Oficial precisa percorrer a mesma distância para cumprir somente um mandado.
Pedágios
A isenção de pedágio para oficiais da Justiça sofreu resistência por parte das empresas concessionárias das estradas. o colegiado do TRT deu uma decisão favorável para o desconto dos pedágios, mas as concessionárias recorreram. Segundo o advogado Daniel Hilário, foi feito um requerimento no TRT com duas possibilidades, ou o TRT reembolsa os oficiais de justiça que transitam em áreas de pedágios para cumprir mandados ou o Tribunal cria o mecanismo de isenção para os oficiais em serviço.
Para Hélio Diogo, o que limita a progressão da pauta no estado é a resolução nacional, que não classifica os veículos dos oficiais de justiça como veículos oficiais a serviço da união. “A legislação permite que carros oficiais sejam isento de pagamentos, mas seria necessário que os carros dos oficiais de justiça em serviço também fossem enquadrados nesse critério”. Segundo o presidente da Assojaf-MG, a Fenassojaf já deu entrada numa ação para mudança da resolução, mas alertou, “para conseguir uma mudança desta magnitude é necessário além de uma boa ação jurídica, muita mobilização política também”.
Diogo ainda ressaltou que, mesmo que se a resolução não for alterada, ainda há chances para a reivindicação do ressarcimento dos valores gastos em pedágios á nível Regional. Contudo, essa devido a atual situação financeira do TRT-3, exigir essa demanda hoje não deve ser produtivo.
Reclassificação das Zonas dos Oficiais de Justiça do TRT
Os servidores questionaram sobre a falta de critérios objetivos para a reclassificação de Zona dos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho. Foi deliberada a realização de uma assembleia da Assojaf-MG para debater e deliberar sobre a matéria que será posteriormente encaminhada ao núcleo do SITRAEMG.
Projetos em tramitação no Congresso
Foram passados informes sobre a tramitação do PL 330/13, da aposentadoria especial para oficiais de justiça (Veja AQUI) e o projeto de porte de armas para agentes públicos (PLC 30/07) que foi aprovado na CDH do Senado e segue para a CREA (veja mais AQUI).
Caravanas a Brasilia
O Servidor Hebe’Del Cader sugeriu que o SITRAEMG envie uma vez por mês uma comitiva de OJAFs para trabalhar os PLs de interesses dos oficiais. Além dos projetos citados na reunião, também existem outros que abordam estacionamento especial e redução de IPI para compra de veículos para uso oficial. O Sindicato acolheu a proposta, e enviará 2 oficiais de justiça por mês para Brasília nas viagens que já são realizadas pelo SITRAEMG. A escolha dos oficiais ficará à critério do núcleo, tentando sempre balancear experiência e renovação, tentando envolver também, os OJAFs do interior.
Participação da Assojaf no Pé na Estrada
Também foi deliberado uma vaga para a Assojaf-MG no programa Pé na Estrada, reforçando a parceria entre as duas entidades. A escolha dos participantes será feita pela Associação dando preferência para as Mulheres que quiserem participar, incentivando assim, a participação feminina nas lutas sindicais.
8º Encontro dos Oficiais de Justiça
O 8º Encontro dos oficiais de justiça do estado acontecerá no dia 01/07, na Sede do SITRAEMG. O encontro, é organizado pela Assojaf-MG, mas contará com o apoio do SITRAEMG que está oferecendo o auditório para realização das palestras, a elaboração e impressão dos folders pela equipe de comunicação do Sindicato, dois coffee breaks e o coquetel de encerramento. O SITRAEMG também ajudará na divulgação, enviando informes a todos os OJAFs filiados e usando o site e as redes sociais da entidade para divulgar o encontro. A Secom do TRT e a Coopjus também ajudarão na divulgação.
Além do encontro no dia 01/07, também foi deliberado a realização de uma feijoada feijoada no sábado, dia 02/07. Segundo presidente da Assojaf-MG, Helio Diogo, todas as questões relativas ao encontro já estão bem encaminhadas com temas das palestras já definidos de acordo com as reuniões da diretoria da Assojaf-MG.
A administração do TRT também foi convidada para participar para apresentar o projeto sobre o processo eletrônico para os oficiais. A intenção é a de criar condições para se avaliar o projeto e para que os OJAFs opinem sobre ele.
9º Conojaf
O 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) acontecerá em Goiás, em setembro. O SITRAEMG sorteará, no dia 14 de junho, 5 vagas para os Oficiais de Justiça do estado que tiverem interesse em participar do Congresso.
Coordenadores do Núcleo
Ao final da reunião, os servidores presentes elegeram uma nova coordenação para o núcleo, contemplando servidores da Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Militar. Foram eles: Olavo Antônio de Oliveira. Luciana Tavares de Paula, Paula Meniconi. A função da coordenação do núcleo é a de decidir sobre as pautas e convocar as reuniões do núcleo.
