O SITRAEMG protocolou, na semana passada (nos dias 18 e 20/04), requerimentos no TRT e no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), direcionado aos presidentes dos respectivos órgãos, com pleitos em favor dos servidores das Justiças do Trabalho e Federal.
Ao presidente do TRT, desembargador Júlio Bernardo do Carmo (veja CÓPIA), pleiteando: a) redução do horário de atendimento ao público das unidades do Tribunal para 6 horas, ficando, dentro do poder discricionário da Administração, a indicação do período (intervalo de horário) em que se dará tal atendimento; b) apresentação conjunta deste presente requerimento, e do que fora protocolizado com o número E-PAD 5.452/2016 (requerimento de redução de jornada para 6 horas diárias).
Ao presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), dois requerimentos: um (veja CÓPIA), solicitando a revogação da Portaria Presi nº 19/2016, da Presidência do Tribunal, e restabelecimento do Processo Seletivo Permanente de Remoção (PSPR), no âmbito do Tribunal e das Seccionais a ele vinculadas; o outro (veja CÓPIA), solicitando que seja o requerimento recebido e acolhido para revogar a Portaria Diref nº 23/2016 da Direção da Seção Judiciária da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, que suspendeu a concessão de licenças para participação em programas de pós-graduação (mestrado e doutorado) no país e no exterior e de licenças para tratar de interesses particulares, no âmbito da Justiça Federal no estado.
