O golpe vem do próprio governo e seus aliados
Escrito por Eric Gil Dantas e adaptado por Gustavo Machado
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Após muito se falar de um suposto golpe da direita, o que se verifica é que o golpe vem do próprio governo. A cada semana está em curso no Brasil uma medida atrás da outra que procura descarregar o ônus da crise econômica justamente sobre aqueles que não possuem nenhuma responsabilidade sobre ela: os trabalhadores assalariados do setor público e privado. Desde que a crise eclodiu com maior intensidade no Brasil, em 2015, várias medidas e cortes vem sendo implementadas sob o pomposo termo de flexibilização de leis ambientais e trabalhistas. E no setor público, sob o nome de eficiência e produtividade.
Um conjunto dessas medidas chegaram a ser propostas no atacado por Renan Calheiros e o ex-ministro de Dilma, Joaquim Levy, sob o nome de Agenda Brasil. Para dar vazão nessa agenda, foi criada no segundo semestre do ano passado a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. Até o momento, 30 projetos já foram aprovados por essa comissão. Vejamos algumas propostas daquilo que dizem ser a solução para a crise econômica que vive o país.
Uma delas é avançar no PL 4330, a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que expande as terceirizações no país, agora nomeada no Senado de PLC 30/2015. Se aprovado no Senado os trabalhadores trabalharão mais horas, receberão salários menores e passarão menos tempo empregados. Parece que esta superação da crise é apenas para os empresários e banqueiros.
Outro ponto é possibilitar a cobrança pelos serviços do SUS, a princípio considerando faixas de renda. Ou seja, iniciar a cobrança pela saúde pública. Junto a este ataque ao SUS, a Agenda Brasil também prevê a desvinculações das receitas do governo, podendo diminuir ou extinguir gastos obrigatórios com Educação e Saúde, por exemplo. Se os municípios já quase não cumprem o mínimo do gasto com a Educação, imaginem se isto for eliminado como lei?
Além do mais, para agradar ruralistas e mineradoras, este repertório do retrocesso brasileiro também prevê a flexibilização das licenças ambientais com mudanças na legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, unidades de conservação, áreas protegidas e cidades históricas, e também mudanças nas leis de extração mineral, flexibilizando-as ainda mais. Mais um capítulo do Novo Código Florestal.
A Agenda Brasil se junta ao já conhecido arsenal do Governo para jogar o custo da crise econômica nas costas dos trabalhadores. Pois que trabalhador acharia que virar terceirizado, ter que pagar pelo SUS, ter menos investimento em Educação e Saúde seria resolver a crise econômica para ele e sua família?
Mais recentemente, ficam ainda mais claras as opções do governo Dilma com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada para 2016. O orçamento foi elaborado prevendo um superavit primário, destinado a conta bancária dos acionistas da dívida pública, de R$ 24 bilhões para o governo federal, valor que está previsto na LDO, e de R$ 6,5 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Ao mesmo tempo, contempla uma série de cortes de gastos de órgãos públicos dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU), principalmente com o que chamam custos, isto é, principalmente, os salários. Para se ter uma ideia, os gastos com funcionalismo público diminuíram entre a proposta original e o parecer aprovado, passando de R$ 287,5 bilhões para R$ 277,3 bilhões.
Depois de cortar seguro-desemprego, abono salarial, benefícios da Previdência etc., este conjunto de propostas vem para garantir que os empresários brasileiros não sofram com a crise, sugando, como sempre, o máximo possível do Estado e diminuindo seus custos (leia-se salários dos servidores), precarizando o atendimento a população e descarregando o ônus da crise sobre o conjunto dos assalariados, justamente os responsáveis por produzir todas riquezas e realizar todos serviços no Brasil.
