Fórum de Previdência em Belém critica politica salarial para aposentado
Os aposentados e pensionistas do Norte do País definiram 11 propostas que consideram relevantes para a defesa dos interesses do segmento, como a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos segurados e aos inativos e pensionistas. A proposta definida numa carta com 11 itens foi extraída do quinto e último fórum sobre a Previdência Social que a Cobap promoveu nas cinco regiões do Brasil desde o dia 26 de abril.
O grupo de representantes dos estados do Norte que estiveram reunidos na Assembléia Legislativa do Pará, em Belém na manhã de hoje (25), criticou o governo que pretende desvincular o índice de reajuste dos proventos do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas. Se isso ocorrer, segundo o presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Pará, Emídio Rebelo Filho, a curto prazo todo o segmento receberá apenas um salário. Hoje, dos 25 milhões de aposentados e pensionistas, 17 milhões recebem R$ 380.
A cada ano um contingente de até 700 mil pessoas tem seus rendimentos diminuídos em razão dos critérios de reajuste que tem como parâmetro o índice do INPC. O presidente da Confederação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Benedito Marcílio, considera a política salarial para o segmento inconstitucional.
Ele denunciou à categoria que a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novos critérios de reposição salarial até para o salário mínimo. A matéria que deverá entrar em pauta na agenda do Senado, extingüe a correção anual do mínimo e desvincula os proventos dos aposentados daqui pra frente até o ano 2023. “É um golpe contra os trabalhadores, descaracterizando completamente a política de correção salarial, o que vai prejudicar milhares de trabalhadores na ativa e também os aposentados e pensionistas”, sustenta.
Na Carta de Belém, os aposentados e pensionistas exigem que seja restabelecido o poder aquisitivo, “com valores atualizados, considerando-se o número de salários mínimos que representavam na data de sua concessão”. Em outro ponto da carta, eles querem impedir, “na forma legal”, que os recursos financeiros disponibilizados para a conta Seguridade Social, “sejam desviados ou transferidos para pagamento de outros programas governamentais”.
Carta de Belém
O FÓRUM REGIONAL SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL, promovido pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP, com a participação das Federações Estaduais da Região Norte, reunido em Belém, capital do Estado do Pará, no dia 25 de maio de 2007, no Auditório Deputado João Batista, da Assembléia Legislativa, resolveu apresentar a CARTA DE BELÉM, com as reivindicações que julga imprescindíveis para garantir aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, os direitos de cidadania preconizados na Constituição Federal, conforme destaca:
- Exigir do Congresso Nacional a aprovação do Projeto de Lei nº 58/2003, transformando-o em Lei, que dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas;
- Restabelecer o poder aquisitivo, com valores atualizados, considerando-se o número de salários mínimos que representavam na data de sua concessão;
- Impedir, na forma legal, que os Recursos Financeiros disponibilizados para a conta Seguridade Social, sejam desviados ou transferidos para pagamento de outros programas governamentais;
- Exigir do Ministério da Previdência Social o imediato aparelhamento do Instituto do Seguro Social – INSS, com Recursos Humanos e Equipamentos Administrativos e Operacionais modernos, a fim de se evitar fraudes, sonegações e outras formas de desvios de recursos;
- Através do Tribunal de Contas da União – TCU, formalizar pedido de auditagem da conta Seguridade Social, a partir da promulgação da Constituição Federal, em 1988;
- Exigir do Governo Federal demonstração transparente dos recursos financeiros disponibilizados para a Seguridade Social e gastos com pagamentos que não os especificados na Constituição Federal: Saúde, Assistência e Previdência Social;
- Imediata criação do Ministério da Seguridade Social, com abrangência das áreas de Trabalho, Saúde, Assistência e Previdência;
- Restabelecer, com a máxima brevidade, o Conselho Nacional de Seguridade Social, desfeito sem anuência da sociedade brasileira, por ato unilateral do Governo;
- Gestão quadripartite para a Seguridade Social, dirigida por um colegiado composto de Governo, trabalhador, empregador e aposentado;
- Manutenção das garantias dos direitos sociais adquiridos do trabalhador da iniciativa privada e dos servidores públicos.
- Que se cumpra, em curto e médio prazos, os dispositivos instituídos nas Leis que estabelecem a política nacional da pessoa idosa, com inserção do ensino sobre o envelhecimento nos cursos fundamental e médio, assim como as Universidades promovam a inclusão em seus currículos as disciplinas obrigatórias de Gerontologia Social e Geriatria.
Fonte: Cobap
