Brasília – Diante da previsão de cerca de 400 mil candidatos às eleições municipais de 2008, todos os comitês de campanha deverão ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestar contas coletivas e individuais.
A finalidade, segundo o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, é otimizar o funcionamento de um sistema eletrônico único, implantado para orientar, acompanhar e fiscalizar as atividades de arrecadação e de aplicação de recursos em campanhas eleitorais.
“Uniformizamos os procedimentos técnicos em todo o país no âmbito da prestação de contas, o que colocou a Justiça Eleitoral em uma posição privilegiada, conhecendo cada um dos fornecedores, doadores e financiadores de campanha. Isso enquanto não é aprovado – e eu espero que seja – o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais”, afirmou hoje (20), ao participar de reunião entre técnicos do STE e representantes de partidos políticos.
O encontro serve para mostrar aos futuros candidatos os principais pontos da Resolução n.º 22.715/08, que trata da arrecadação e da aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e da prestação de contas para as próximas eleições municipais, além de esclarecer o funcionamento dos sistemas eletrônicos de prestação de contas de campanha.
Ayres Britto garante que, a cada ano, o processo de registro e acompanhamento dos recursos de campanha e de prestação de contas é aprimorado e promete novidades para 2008. Sem dar detalhes, ele explica que as mudanças decorrem do intercâmbio entre o próprio TSE, a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).
“O que se procura é intercruzar os dados a fim de viabilizar a honestidade, a autenticidade e a visibilidade na obtenção e aplicação de recursos destinados ao financiamento de campanha eleitoral.”
O ministro acredita que o país vive uma “nova era democrática” e que a tecnologia da informação, sobretudo por meio da disponibilização de dados on line, permite que a sociedade acompanhe os fatos em tempo real, com mais visibilidade e transparência.
Os candidatos às eleições municipais de outubro, segundo Ayres Britto, deverão cumprir quatro requisitos antes de arrecadar recursos para campanha: solicitar o registro junto ao STE, dispor de inscrição no CNPJ, abrir conta bancária específica e obter recibos eleitorais.
Fonte: Agência Brasil
