O principal momento do I Encontro Nacional da Fenajufe sobre Plano de Carreira, realizado nesta sexta-feira [28], foi o último painel que discutiu as perspectivas para a elaboração do plano de carreira para os servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. O debate foi subsidiado pelas palestras do coordenador do Sintrajud/SP Démerson Dias e dos coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo, Ramiro López e José Moraes Júnior.
Démerson Dias, que foi o primeiro a falar, fez um histórico das várias etapas que culminaram na elaboração e reestruturação dos Planos de Cargos e Salários da categoria. “Esses 15 de história da Fenajufe significam 15 anos de debate sobre carreira. É um debate que marca a existência da Federação”, afirmou Démerson em sua abordagem inicial.
De acordo com o coordenador do Sintrajud/SP, o debate de carreira no Judiciário começou em 1989, com o envio do projeto 4212 ao Supremo Tribunal Federal, mas foi em 1995 que outra proposta virou o substitutivo, do então deputado Paulo Rocha, ao projeto 4212. “É um resgate interessante pra gente fazer, até para entender o que foi discutido naquela época. Em 1991 aconteceram os debates nos Estados e em 95 nós pegamos as propostas discutidas, fizemos um cotejamento, que virou o substitutivo ao projeto 4212”, lembrou Démerson Dias. Esse histórico, segundo Démerson, mostra que a “categoria está habilitada para fazer o debate sobre carreira”. “Essa categoria não aprovaria três planos de cargos e salários se ela não tivesse o acúmulo”, disse.
Démerson citou alguns pontos que precisam ser pautados no processo de elaboração da proposta de plano de carreira, como jornada de 6 horas, desvio de função, ascensão funcional, desenvolvimento na carreira e funções comissionadas.
O segundo palestrante, o coordenar geral da Fenajufe Ramiro López, começou sua intervenção afirmando que o I Encontro Nacional da Fenajufe sobre Plano de Carreira é apenas o início de um trabalho, em nível nacional, que definirá as diretrizes que devem nortear a construção do plano de carreira dos servidores do Judiciário Federal e MPU. A expectativa da Fenajufe, segundo Ramiro, é finalizar o debate, com uma proposta elaborada pela categoria, até novembro deste ano.
“Eu acho que esse processo de discussão vai expressar, nas nossas escolhas, o modelo de Estados que a gente pretende. A gente precisar ter essa discussão como ponto central de partida”, avaliou. Para Ramiro, não é possível falar em carreira sem tratar da Ascensão Funcional, um debate que, na sua avaliação será polêmico. “Nós precisamos fazer uma discussão bem aprofundada para definir qual é a nossa posição quanto à Ascensão Funcional. Minha posição é que não é possível avançar na carreira sem que tenhamos a Ascensão Funcional, mas a gente tem que amadurecer a nossa posição”, considerou Ramiro.
Outros pontos que merecem atenção, necessariamente, de acordo com o coordenador da Fenajufe, são ocupação das chefias nos tribunais, jornada de 6 horas, acesso às funções comissionadas, democratização do Judiciário, cargos de provimento isolado, atribuições e paridade entre ativos e aposentados. “Para nós é fundamental que a gente faça a discussão da carreira sem perder de vista a paridade, que é uma luta antiga da categoria”. E por fim, Ramiro afirmou que a proposta tem que “ser a nossa proposta e, portanto, ela tem que ter todos os nossos sonhos, tem que ter tudo aquilo que nós, ao longo de 20 anos, falamos, brigamos e tudo que nós conseguimos produzir até agora e o que ainda será produzido até o final do ano”.
José Moraes Júnior, coordenador de comunicação da Fenajufe, fez sua palestra baseada na monografia Perspectiva para a Elaboração de um Plano de Carreiras para o Judiciário Federal e MPU, defendida por ele no curso de especialização e Gestão Pública. Moraes acredita que é fundamental que o debate dos servidores do Judiciário e MPU responda “por que e para que precisamos de um plano de carreira”. “Além de responder essa questão, nós precisamos responder o desafio que foi colocado para esta mesa: “quais as perspectivas, sob a nossa ótica, para a elaboração de planos de carreira”.
Conforme avalia Moraes, é inconcebível imaginar uma carreira que não seja vertical. Ou seja, é preciso pensar numa carreira que permita que o servidor, dentro do setor público, possa ascender e ter suas potencialidades aproveitadas. Para que isso seja possível, ele apresentou algumas premissas que precisam ser avaliadas, como a progressão funcional nos marcos do concurso externo de provas e títulos. “A experiência da capacitação profissional, adquirida pelo servidor no transcorrer do tempo de serviço, seria revertido em título numa prova de concurso público. Então você concorreria com todo mundo, mas a sua experiência de tempo de serviço ajudaria na pontuação da prova”. E por fim, Moraes apresentou um roteiro de prioridades para o debate e a elaboração do plano de carreira, que são jornada de 6 horas, fim das terceirizações e o papel do cargo de livre provimento.
O último palestrante da noite, o coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo, lembrou que o debate sobre carreira no seio da categoria teve início em 1989, com o projeto 4212, e também fez um histórico dos projetos de lei que antecederam à Lei 9421/96 [PCS 1]. Ele lembrou, ainda, o esforço da Fenajufe e sindicatos de base para garantir avanços em todas as propostas de reestruturação dos PCSs.
Policarpo apontou os pontos positivos e os negativos e o que mais avançou em cada plano de cargos e salários. Em relação ao atual PCS, apresentou algumas das principais conquistas dos trabalhadores, entre as quais reajuste da tabela salarial em torno de 60%, garantia da paridade, combate à terceirização, definição das atribuições, adicional de qualificação e impedimento da fragmentação entre as carreiras de técnico e analista judiciário.
O coordenador geral da Fenajufe reafirmou o posicionamento do 6º Congrejufe, realizado em Gramado em 2007, de que a luta agora é pela construção da carreira e, para isso, citou alguns pressupostos que devem ser discutidos pelos servidores, como necessidade de Estado forte; mudança no papel das instituições públicas e seus servidores; formação e capacitação; e gestão mais flexível. Ao lembrar que o PCS 3 foi o plano mais debatido pela categoria, ele reforçou que para garantir um plano de carreira que realmente atenda aos interesses dos servidores, será necessário empenho ainda maior por parte da Fenajufe e dos sindicatos de base.
Policarpo encerrou sua palestra explicando os quatro desafios para o debate sobre carreira, como ascensão funcional; redução das funções comissionadas e das CJs; vinculação das FCs e CJs ao grau de responsabilidade e complexidade do trabalho; e gestão compartilhada. “Eu tendo a defender uma proposta que possa estabelecer um percentual, tipo uma quota, para que a pessoa possa concorrer os cargos de nível superior, fazendo a prova no mesmo dia e no mesmo horário dos demais concorrentes, com percentual mínimo de aprovação, mas concorrendo somente internamente com os servidores do mesmo órgão que se inscreverem no concurso”, defendeu Policarpo.
Fonte: Fenajufe
