Líderes da base aliada disseram nesta quinta-feira (10) que poderão apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) extinta no final do ano passado, que se tornaria uma contribuição permanente desta vez.
A idéia é que a PEC seja incluída no bojo da reforma tributária que o Executivo deverá encaminhar ao Congresso no próximo mês. Os recursos arrecadados seriam destinados exclusivamente à saúde pública.
A recriação do tributo foi anunciada pelos líderes partidários após uma reunião com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio Monteiro (Articulação Política).
Eles ressaltaram, porém, que a idéia ainda será discutida com as bancadas e com os governos estaduais, que teriam interesse em receber recursos para a saúde. O objetivo é criar um ambiente político favorável à reintrodução da CPMF, cuja prorrogação até 2011 foi derrotada em votação no Senado, em dezembro.
Debate
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), avalia que é possível construir um ambiente propício à aprovação da CPMF, com uma alíquota menor, destinada somente à saúde.
“Vamos colocar o debate para a sociedade. Se o Brasil entender que a saúde precisa de mais recursos, poderemos aprovar a contribuição”, disse Fontana, que defendeu uma alíquota de 0,20% (a CPMF era de 0,38%).
Oposição
No entanto, o líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS), além de não acreditar que o governo vá apresentar neste ano uma proposta de reforma tributária, considerou a idéia de retomar a CPMF um “suicídio político” em ano eleitoral.
“A CPMF é o imposto mais antipatizado que existe no Brasil. A sociedade está vivendo os primeiros dias do mês de janeiro se beneficiando da não-existência dela. Acho que a base aliada do Governo Lula não cometeria essa loucura de propor novamente a sua criação e pagar o preço nas eleições de outubro”, disse.
Proposta da base
Tanto Henrique Fontana como Luciano Castro (RR) líder do PR na Câmara, fizeram questão de enfatizar que a decisão de retomar o debate sobre o imposto do cheque vai partir do Congresso, e não do governo.
O ministro Paulo Bernardo fez coro aos deputados e disse que o governo não pretende incluir no seu projeto de reforma tributária a restauração da CPMF. “Se alguém do Congresso fizer essa proposta, isso vai ser discutido. Mas não é uma posição do governo
Emendas
Além do retorno do tributo, a reunião de ontem quinta-feira, que ocorreu na sede do Ministério do Planejamento, serviu para que líderes e governo discutissem os critérios dos cortes que serão feitos no Orçamento de 2008.
Não foi fechado nenhum acordo, até porque os líderes precisam ouvir suas bancadas. Mas as conversas giraram em torno das seguintes propostas: a preservação das emendas individuais (que somam R$ 4,752 bilhões), o corte de 50% das emendas coletivas (que somam hoje R$ 7,309 bilhões), e ajustes seletivos para as emendas de bancada, evitando cortes lineares. Ou seja, cada bancada indicaria as emendas que teriam reduções.
O último ponto debatido foi um percentual de corte único para todos os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário – incluindo Ministério Público).
Essa proposta é defendida pelo relator-geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT/CE), e pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB/BA).
“Cada um contribuiria com o tamanho do seu orçamento. É o critério mais justo e cada Poder seria independente para indicar os cortes”, disse Maranhão, adiantando que ainda não há um percentual definido.
Reestimativa
No próximo dia 23, o relator de receita do orçamento, senador Francisco Dornelles (PP/RJ), deve entregar mais uma reestimativa de receita para este ano. Dependendo do resultado, o corte necessário no orçamento poderá ser inferior aos R$ 20 bilhões que estão sendo divulgados pelo governo.
A comissão já sabe, por exemplo, que os aumentos das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em vigor desde a semana passada, podem gerar uma arrecadação de R$ 11,1 bilhões em 2008, número superior às estimativas do Executivo, que espera arrecadar R$ 10 bilhões. (Fonte Agência Câmara)
Fonte: Diap
