Como parte da programação especial pelo Dia do Servidor, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), promove nesta quinta-feira, dia 25/10, a partir das 9h30, a audiência pública “Previdência Complementar: O Debate do presente garantindo o futuro”. O evento será no Auditório Freitas Nobre – Anexo IV – da Câmara dos Deputados.
A audiência vai discutir vantagens e desvantagens do Projeto de Lei 1.992, de 2007, do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Entre os debatedores estarão o ministro da Advocacia-Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, falando em favor da proposta, e o vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, contrário ao projeto.
Fonte: Diap
