O SITRAEMG protocolou no último dia 14, na Seção Judiciária de Minas Gerais, requerimento direcionado ao diretor do foro, juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, pleiteando a reconsideração do diretor a sua decisão de negar pedido formulado pelo Sindicato, no ano passado, relativo ao pagamento da indenização de transporte dos oficiais de justiça que participaram da greve da categoria em 2015. Ainda no documento, o Sindicato solicita que, caso não seja admitido o “pedido de reconsideração”, o requerimento seja recebido como “recurso administrativo” para ser apreciado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, órgão ao qual é vinculada a SJMG.
“(… o Sindicato) requer o conhecimento e o provimento, para cessar ou reformar a decisão recorrida, a fim de que sejam mantidas as parcelas pagas de indenização de transporte durante a greve, e devidamente pagas aquelas que foram suprimidas, pois que se trata de verba que retribuirá serviço que objeto de reposição, mediante plano de compensação (…)”, detalha o requerimento do SITRAEMG.
O Sindicato disponibiliza AQUI a cópia do requerimento, com todos os argumentos em defesa do pleito apresentado.
Vale lembrar que o mesmo pedido foi feito pelo SITRAEMG, em parceria com a Assojaf/MG, também em favor dos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho que participaram da mesma greve. O pedido foi acolhido pela Administração do TRT, conforme já divulgado neste site (confira AQUI) e assinalado no próprio documento protocolado na SJMG.
“Estaremos aguardando a posição favorável do juiz diretor do foro da Seccional de MG, por uma questão de justiça e considerando a inédita decisão que conseguimos na trabalhista, que servirá como paradigma na federal”, salienta o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus.
