Quase todas as propostas apresentadas pelo SITRAEMG foram aprovadas, com destaque para o PL do nível superior para técnicos e a PEC da data-base para a categoria
Representado pelo seu coordenador geral Igor Yagelovic e pelos 12 delegados (o coordenador Sandro Pacheco e os filiados Flávia Vilaça, Fernando Guetti, Ronaldo Silva, Wellington Gonçalves, Juliana Rick, Lúcia Maria, Everson de Oliveira, Milton Simão, David Landau, Nelson da Costa e Rosilene Valadares) e seis observadores (Júlio de Oliveira, Carlos Wagner, Henrique José Drumond, Rodrigo Gomes, Alvilene de Araújo e Domingos Sávio), eleitos em assembleia, além do coordenador geral Alexandre Magnus, na condição de membro da direção da Federação, o SITRAEMG teve aprovadas várias de suas propostas que apresentou como teses na XIX Plenária Nacional da Fenajufe, evento realizado no período de 23 a 25 de outubro, em João Pessoa (PB).
- Confira o conjunto de propostas do SITRAEMG (AQUI) e as resoluções aprovadas na Plenária da Fenajufe (AQUI).
As mais importantes entre as propostas do Sindicato aprovadas foram o anteprojeto de lei que trata da instituição do nível superior de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, que já foi encaminhado ao STF para discussão e posterior envio e votação no Congresso Nacional, e a PEC (Proposição de Emenda à Constituição) criando a data-base dos servidores do Poder Judiciário Federal. Outras propostas do Sindicato aprovadas foram: para a carreira (valorização dos técnicos) e para o plano de lutas (pela eleição dos membros diretivos dos tribunais pelos servidores; pela aprovação da PEC 555/06, que extingue a contribuição previdenciária dos servidores públicos; jornada de 6 horas através de esforço unificado de todos os sindicatos e Fenajufe, com pressão no CNJ para aprovar o pedido de providências com esse peito que lá tramita; pela abertura de concursos para o cargo de agente de segurança e pelo fim das terceirizações; pela reposição da indenização de transporte aos oficiais de justiça após o término da greve, uma vez que esses servidores tiveram que trabalhar posteriormente para colocação do serviço em dia; por nenhum direito a menos – manutenção de todas as conquistas da categoria, como a GAE, GAS e outras gratificações e benefícios).
O SITRAEMG também apresentou a proposta “PJU no Parlamento”, que consistiria na formação de um “corpo de candidatos ao Congresso Nacional”, com representantes de cada estado, escorados pela base da categoria e também por outros segmentos do funcionalismo público, diante das dificuldades encontradas pela categoria para aprovação da revisão salarial e outras matérias legislativas de seu interesse na Câmara e no Senado. Esta, no entanto, não foi acolhida, sob o argumento de que o estatuto da Fenajufe não permite tal orientação aos estados. O Sindicato foi aconselhado a articular a proposta em sua base e com as entidades dos demais entes federativos.
