Palestra sob o título: “Direito e Movimento Sindical”: Greve do Serviço Público; Criminalização do Movimento; Organização dos Trabalhadores, foi apresentada por Gustavo Machado – Pesquisador do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos – ILAESE – aos servidores presentes no Encontro Regional realizado em Montes Claros, neste sábado, 7.
Abrindo sua exposição, o palestrante relembrou que o servidor público é sempre visto como o grande culpado pelo “inchaço” da máquina pública. Contudo, estudos mostram que o gasto com este setor já vem sendo enxugado há muito tempo, então, caso fosse verdade, se realmente o serviço público fosse o grande vilão dos cofres públicos, a solução já deveria ter sido solucionada.
Machado discursou sobre a crise do Estado Brasileiro, que está relacionada aos limites da própria forma de organização da sociedade, baseada na distribuição não planejada e irracional dos serviços e produtos através do mercado. “Os Estados funcionam como verdadeiros salvadores das empresas privadas falidas com a crise”, aponta o pesquisador, informando que, sob a justificativa dessa crise, os governos passam a cobrar a conta do servidor público, por meio das retiradas de direito trabalhistas, perdas salariais, aumento do ritmo de trabalho e a tão temida terceirização. Machado informou que nos últimos 30/40 anos os servidores dos setores público e privado não tiveram ganhos, “apenas retiradas”, destacou.
Os principais ataques ao servidor público, pelos governos, apontados pelo palestrante são a municipalização do Ensino; Reforma Administrativa de 1997, que trouxe, dentre outros a ampliação das possibilidades de demissão dos servidores e o limites de gastos – LRF; Reforma da Previdência, iniciada em 1998, no governo Fernando Henrique e complementada no governo Lula, em 2003; privatizações; terceirizações, que, antigamente eram dirigidas apenas às atividades meio e, hoje, por meio da PEC da Terceirização, também são viabilizadas às atividades fim; Reforma Trabalhista e Política de Superávit primário crescente.
Gráficos apresentados pelo palestrante mostram que nos últimos 20 anos a receita corrente líquida da União cresceu mais de 900%, enquanto o gasto com o pessoal a ampliação foi pouco mais que o dobro, ampliando assim o abismo entre a arrecadação total da União e os gastos com o servidor. Hoje, o governo tem gastado cerca de apenas 35% com o pessoal, percentual bem abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Há 20 anos, o governo utilizava 54,5% com o pessoal e, de lá pra cá, uma grande redução neste gasto. Então para onde vai a receita do Estado? Assunto já bastante debatido entre a categoria, Machado mostrou que 45,11% da receita da União vai para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública brasileira, valor este sendo mais de três vezes o gasto com pessoal de todas as carreiras e poderes, ativos, aposentados e pensionistas.
Segundo o pesquisador não existe milagre para tal situação e a saída é a organização dos trabalhadores para a luta, pois o Estado não é um parceiro. “Tudo na sociedade funciona por causa do trabalhador, por isso é necessário a união dos servidores – e sabemos que é difícil essa organização”, lembra o palestrante, informando que é neste momento que entra o sindicato como ferramenta de luta e organização, sendo este independente de classe, agente mobilizador, além de unir os diversos setores do trabalho, principalmente quando o inimigo for o Estado.
Debate
Após a apresentação de Gustavo Machado, foi abeto espaço para um debate, no qual os servidores se manifestaram e se conscientizaram ainda mais sobre a luta da categoria.
Henrique Olegário, coordenador do SITRAEMG, disse que é necessário que a categoria abrace agora a luta pela data base. “Não podemos nos dispersar. Depois da luta pela reposição salarial, vamos abraçar esta. E temos a necessidade de ter alguém da nossa categoria nos representando no Congresso. O Brasil mostra um crescente número na arrecadação enquanto nós não”.
Alan Macedo, também coordenador sindical, reforçou que a o objetivo do Sindicato é a luta de classe. “Temos uma PEC de nossa autoria que vai tratar da nossa data base. Aproveitamos esse oportuno momento político para conseguir apoio no parlamento e buscar essa Emenda Constitucional”.
Célio Izidoro, também coordenador do SITRAEMG, fez uma crítica à modernização no mundo do trabalho. “Com o avanço da modernização tecnológica no mundo do trabalho, que deveria proporcionar ao trabalhador melhores condições no trabalho e de vida, além de garantir novos empregos e manutenção de direitos, vimos, hoje, que ela trouxe malefícios à classe trabalhadora, uma vez que visa garantir cada vez mais o lucro das grandes empresas, latifundiários, banqueiros, dentre outros”.
Luiz Fernando Rodrigues, diretor de base do Sindicato, citou a mobilização dos servidores na última greve acreditando que poderia ter sido ainda maior a adesão. “Lamento, contudo, mesmo tendo tido nós, servidores do TRT, o respaldo de desembargadores, diretores, e até mesmo da presidente do Tribunal à greve, a adesão ainda foi pequena. Mas nunca perdi a esperança, pois, vemos hoje, à frente do Sindicato, uma diretoria altamente combativa. Temos que confrontar o sistema, saber dizer não. E devemos acreditar no Sindicato, pois esta direção age e pode agir ainda mais em favor dos servidores.
“Estamos num cenário onde o governo dos ‘trabalhadores’, que nasceu entre as décadas de 80/90, está governando o país, e estamos lutando com os principais representantes sindicais e vemos, nos últimos anos, a criminalização da greve. Exemplo disso, a AGU com pedidos de liminares para barrar nossa greve, multando sindicatos. Um cenário no qual perguntamos o que trazer para a categoria, além da união? Defendi uma tese, que levamos para Brasília, na Plenária da Fenajufe, acerca de termos um representante do PJU no Congresso Nacional. Existem muitas bancadas no parlamento e nós não temos nenhum representante. Não serei candidato, mas serei maior cabo eleitoral para o servidor que querer nos representar. A Federação pediu, que sindicatos conversassem com suas bases. Somos operadores do direito, faremos diálogo e debateremos junto com a sociedade, pois precisamos ter alguém lá, representando fielmente às nossas necessidades”, destaca Alexandre Magnus.
Daniel de Oliveira, também coordenador sindical, defendeu a necessidade de ampliar forças acerca da PEC 555/06 (que acaba com a taxação dos aposentados e pensionistas). “Ela está escondida, arquivada há mais de um ano. Temos que lutar por esse nosso direito. Vamos batalhar pela aprovação da PEC 555”.
Carlos Alberto, do TRT de Montes Claros, parabenizou a atuação da atual gestão, por trazer de volta aos sindicalizados a credibilidade perdida durante um tempo no Sindicato. “Acompanhamos, em alguns momentos, servidores que não entendem a necessidade de fazer sua parte frente a luta da categoria. Ao servidor novo, que ainda não sabe o que já perdemos, é necessário entender que precisa lutar”.
Geraldo Souza, também do TRT Montes Claros, parabenizou ao Sindicato pela realização do evento nesta cidade. “Participo sempre das atividades do Sindicato e acredito que temos que lutar contra a imprensa e governos, pois estão sempre atrás da gente. Parabéns, também, coordenadores sindicais, pela campanha na imprensa, para mostrar a nossa realidade. E temos que levar para os ambientes de trabalho, as discussões sobre as nossas necessidades. A greve fez com que buscássemos nossa dignidade”.
