Foi encaminhado à Assembleia Legislativa do estado em regime de urgência e publicado no Diário do Legislativo no dia 8/10/2015, o Projeto de Lei nº 2.946/2015, de autoria do Governador de Minas, Fernando Pimentel, que prevê alterações no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e na área ambiental do Estado. O feito vem gerando muita preocupação entre as entidades e movimentos ambientais e sociais, que decidiram se manifestar sobre o seu teor e a sua tramitação na Casa Legislativa.
“O projeto preocupa os órgãos devido a exclusão da participação popular nas decisões relacionadas aos licenciamentos ambientais. Ele ainda apresenta profundas alterações no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) e no âmbito da política ambiental de Minas Gerais, alterando consideravelmente a sua base conceitual, alicerçada até hoje no dever constitucional do Poder Público e da coletividade defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, informa o texto da Frente Ampla Contra o PL 2946/15, publicado na página do Facebook Salve a Serra do Gandarela, denunciando, ainda, que é notório, no projeto, “o caráter centralizador no poder executivo e a redução do poder do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) enquanto instância colegiada decisória”, sendo assim, considerado como inconstitucional e incompatível com a plataforma democrática que veio sendo defendida pelo Governador do estado.
De acordo com as informações do site Agência Social de Notícias, a opinião da maioria das entidades, “o texto é vago e genérico, concedendo plenos poderes ao Executivo para definir, por meio de Decreto, quase todas as matérias de extrema relevância como, por exemplo, as competências dos órgãos seccionais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), inclusive o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). No caso do Copam, para os ambientalistas, a proposta é ainda pior, pois pressupõe seu enfraquecimento e retira sua competência principalmente nos casos de deliberação em processos de licenciamento ambiental”, aponta.
Ações
Na manhã desta quinta-feira, 15, representantes de dezenas de entidades sócio ambientais, entregaram à Presidência da ALMG e às Comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Administração Pública documento em que solicitam que o PL 2.946/2015, não tramite em regime de urgência conforme proposto pelo Governo.
E na manhã de hoje, 16, diversas entidades e movimentos ambientais e sociais se reuniram na Assembleia Legislativa para uma coletiva com a imprensa sobre o referido Projeto.
Serra do Gandarela: um aquífero ameaçado pela mineração
A Serra do Gandarela é um santuário natural, localizado a cerca de 40 km de Belo Horizonte. Parte do parque está dentro da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Situa-se entre a Serra do Caraça e a Serra da Piedade, e abrange os municípios de Barão de Cocais, Caeté, Santa Bárbara, Rio Acima, Raposos e Itabirito. Em setembro de 2010 o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou oficialmente a proposta de Criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela englobando parte dos municípios de Ouro Preto e Itabirito, além dos citados acima.
A proposta original elaborada pelo ICMBio em 2010 engloba uma grande parte dos mananciais de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte, protegendo a maior área de cangas ferruginosas da região central de MG, um geossistema que ainda não é protegido em unidades de conservação de proteção integral federais, responsável pela recarga dos principais aquíferos da região e que é seriamente ameaçado e reduzido ano a ano pela exploração de minério de ferro. Além disso, a região guarda ainda a segunda maior área contínua de Mata Atlântica de Minas Gerais, em sua maioria em excelente estado de conservação e incluindo pontos de mata primária.
Confira, AQUI, documentário sobre o Parque Nacional Serra do Gandarela e a ameaça que vem sofrendo por causa da mineração.
Nesta sexta, Belo Horizonte registrou a maior temperatura da história
Foi notícia em toda a imprensa, estadual e nacional, nesta sexta-feira, 16, o recorde de temperatura na capital mineira. Os termômetros registraram 37,4ºC, na região da Pampulha, ultrapassando o recorde anterior de 37,1ºC, marcado no dia 30 de outubro de 2012. Foi a mais alta temperatura desde 1910 na cidade. A umidade no local também foi crítica, apenas 12%.
Relatório publicado em setembro último, pelo serviço meteorológico britânico, avalia que o Planeta terá temperaturas muito elevadas em 2015 e 2016. Segundo ele, o aquecimento global, associado a fenômenos naturais como El Niño será o responsável pela elevação das temperaturas. Como já é de conhecimento, estudos mostram que a emissão de gases poluentes tem provocado, nas últimas décadas, o fenômeno climático conhecido como efeito estufa, que vem contribuindo para o aquecimento do planeta. E se nada for feito para a diminuição desse aquecimento, a vida no planeta e o meio ambiente serão extremamente prejudicados com as mudanças climáticas. Nesse sentido, é necessária e urgente a implantação de políticas ambientais mais rigorosas e eficazes, pois a humanidade já começa a pagar uma conta para a natureza.
Fonte: Facebook Salve a Serra do Gandarela, sites Agência Social de Notícias e aguasdogandarela.org
