A reunião foi realizada na sede do SITRAEMG. Leia, abaixo, a íntegra da ata assinada pelo coordenador do Núcleo, Júlio César de Oliveira Brito, e pela secretária, Rosilene Valadares de Matos:
“ATA DA REUNIÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA DO NÚCLEO DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO SITRAEMG
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às 17 horas, na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – Sitraemg, situada na Rua Euclides da Cunha, 14, Bairro Prado, em Belo Horizonte/MG, atendendo ao convite do Núcleo dos Técnicos Judiciários do Sitraemg, publicado no site deste Sindicato no dia 29 de setembro de 2015, reuniram-se servidores Técnicos do Poder Judiciário da União para discutirem e deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Ações para pressionar a Presidente Dilma a aprovar o PLC 28 / 2015; 2. Proposta aprovada no 2º Coletivo Nacional dos Técnicos – CONTEC: projeto de lei específico para alterar a escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário; 3. Combate à terceirização: carreira típica de estado e nível superior para Técnicos; 4. Informes sobre o perigo da extinção do cargo de Técnico Judiciário e a consequente perda da paridade pelos aposentados nesse cargo; 5. Informes sobre a AGE para eleição de 12 delegados e 6 observadores que representarão o Sitraemg na XIV Plenária Nacional da Fenajufe, a ser realizada no período de 23 a 25/10/2015 em João Pessoa/PB; 6. Esclarecimentos sobre instâncias deliberativas do Sitraemg e da Fenajufe; 7. Informes sobre o Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários – MOVATEC. Iniciou-se o debate e houve as seguintes deliberações: 1) Os técnicos deverão intensificar as ações, inclusive a greve, para pressionar os parlamentares a derrubar o veto da Presidente Dilma ao PLC 28/2015: Votado por aclamação; 2) Necessidade de mudança da decisão da Diretoria do Sitraemg que proibiu as reuniões de Técnicos e Aposentados no mesmo dia. Votado por aclamação; 3) Será defendida na próxima Plenária da Fenajufe a proposta aprovada no 2º Coletivo Nacional dos Técnicos – CONTEC: projeto de lei específico para alterar a escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário: Votado por aclamação; 4) Para combater a terceirização, considerar a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União como típica de estado, inclusive no GTR e no GTN de Carreira: Votado por aclamação; 5) Verificar novamente com o Setor Jurídico do Sitraemg a possibilidade de derrubar o veto ao artigo da Lei 11.416/2006 que considera as atividades do Poder Judiciário da União como exclusivas de Estado, colocando à disposição o assessor político José Cândido: Votado por aclamação; 6) Necessidade dos técnicos ampliarem o poder de alcance da divulgação e convocação para assembléias e reuniões no Sitraemg e melhor ampliação da mídia, via sindicato: Votado por aclamação. 7) Necessidade das decisões nas reuniões dos coletivos terem caráter deliberativo: Votado por aclamação.8. Foi lembrado e solicitado que os Técnicos apresentem teses até o dia 07/10/2015 para o email do Sitraemg para que este envie para serem incluídas na Plenária da Fenajufe. Cumprida a pauta, com o quórum composto por 19 (dezenove) servidores assinando a lista de presença anexa, foi encerrada esta convocatória às 21h30min, pelo coordenador da Reunião Júlio César de Oliveira Brito, e eu, Rosilene Valadares de Matos, secretária, lavrei e assinei esta Ata que será também lida e assinada pelo Coordenador da Reunião abaixo indicado.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2015.
Júlio César de Oliveira Brito
Coordenador do Núcleo dos Técnicos Judiciários do Sitraemg
Rosilene Valadares de Matos
Secretária”
