Às vésperas da votação no Congresso, 15 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) enviaram ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo a derrubada do veto presidencial ao reajuste dos servidores do Judiciário.
A presidente Dilma Rousseff vetou o reajuste que tinha sido aprovado pelo Congresso. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, desistiu da proposta e apresentou um novo projeto com percentual menor de reajuste – 41,47% parcelados em quatro anos.
A postura do presidente do Supremo tem merecido protestos dos servidores do Judiciário por todo o País. E encontra críticas também entre ministros dos tribunais superiores.
Num dos ofícios enviados ao presidente do Senado, o ministro José Roberto Freire Pimenta afirmou ser “ser justa e legítima a reivindicação dos servidores do Poder Judiciário Federal de reposição das perdas salariais acumuladas ao longo de nove anos, sem reajustes compatíveis com a inflação do período”.
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga manifestou igualmente apoio à derrubada do veto. “Basta uma breve verificação nos dados estatísticos de produtividade da Justiça do Trabalho, em especial, para confirmar o engajamento e a dedicação dos servidores do Judiciário, aos quais tenho a honra de declarar meu apoio, reiterando o pedido de apreciação do veto ao PLC 28/2015”, escreveu o ministro.
O ministro João Oreste Dalazen ponderou que “a defasagem salarial atual provoca grande evasão de servidores qualificados para outras carreiras, o que vem comprometendo significativamente a desejável atuação rápida da Justiça, em especial da Justiça do Trabalho”.
Na lista de ministros que enviaram ofícios, declarando apoio à derrubada do veto, estão:
- Delaíde Alves Miranda Arantes
- Mauricio Godinho Delgado
- José Roberto Freire Pimenta
- Kátia Magalhães Arruda
- Cláudio Brandão
- Hugo Carlos Scheuermann
- Alexandre Agra Belmonte
- Márcio Eurico Vitral Amaro
- Maria de Assis Calsing
- Aloysio Corrêa da Veiga
- Augusto César Leite de Carvalho
- Maria Helena Mallmann
- Caputo Bastos
- Vieira de Mello
- João Oreste Dalaze
por Felipe Recondo, no site JOTA
