Secretaria de Gestão de Pessoas do TSE informa que implementação das FC´s, pela isonomia entre chefias de cartórios, se dará em 2016

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Sandro TSE

O coordenador do SITRAEMG Sandro Luiz Pacheco esteve ontem, 6, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi gentilmente recebido pela Secretária de Gestão de Pessoas, Drª Zélia Miranda. No encontro, o coordenador sindical buscou informações acerca da implementação da Lei 13.150/2015, recentemente sancionada, que trata da isonomia das chefias de cartórios eleitorais (capital e interior), bem como da criação de novos cargos efetivos.

Durante o encontro, Sandro Pacheco foi informado que a regulamentação da implementação da Lei se dará através de resolução daquele Tribunal e que o ministro Dias Tóffoli está tratando da questão. Porém, somente a partir de 2016 haverá a implementação das Funções Comissionadas e cargos efetivos na sua totalidade, devido à ausência de recursos no orçamento da Justiça Eleitoral em 2015.

Contudo, o coordenador sindical destaca que muito há que se comemorar, haja vista a sanção da referida Lei, uma vez que se trata de um pleito antigo dos servidores e trará um incentivo maior aos trabalhadores dos cartórios.

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