O coordenador geral da Fenajufe, Roberto Policarpo, se reuniu com vários ministros nas duas últimas semanas para cobrar agilidade na votação dos processos referentes à Lei 11.416/06, que trata do novo PCS.O objetivo é que todos os pontos sejam aprovados ainda em agosto pelo pleno do TSE e regulamentados em todo o Judiciário Federal, em especial na Justiça Eleitoral que ainda não aprovou os processos referentes aos seguintes pontos: ingresso e enquadramento, desenvolvimento na carreira, adicional de qualificação, critérios para ocupação de FCs e CJ, GAS [Gratificação de Atividade de Segurança], remoção e capacitação.
Ingresso e enquadramento e desenvolvimento na carreira
Na quinta-feira passada, 9 de agosto, Roberto Policarpo esteve com o ministro Gerardo Grossi, relator dos processos referentes ao ingresso e enquadramento e ao desenvolvimento na carreira. Na ocasião, Grossi garantiu ao coordenador geral da Fenajufe que pautará estes dois processos na sessão administrativa do TSE da semana do dia 21 de agosto. As sessões administrativas no TSE acontecem sempre às terças e quintas-feiras à noite, após a sessão judicial, por isso o ministro pode colocar os processos ou na sessão do dia 21 ou na sessão do 23 de agosto.
AQ e ocupação de FCs e CJs
Nesta terça-feira [14] à noite, Roberto Policarpo e a coordenadora Lúcia Bernardes se reuniram com o ministro Cezar Peluzo, relator dos processos sobre o adicional de qualificação e sobre os critérios para ocupação de FCs e CJs. No encontro, os representantes da Fenajufe cobraram agilidade na apreciação dos processos e ressaltaram, mais uma vez, a preocupação dos servidores quanto à demora em relação aos outros tribunais do Judiciário Federal. Peluzo garantiu aos coordenadores da Fenajufe que vai pautar os dois processos a partir do dia 21 de agosto.
GAS
Após a reunião com Cezar Peluzo, Roberto Policarpo e Lúcia Bernardes foram ao gabinete do ministro Carlos Ayres Brito, relator do processo de regulamentação da GAS [Gratificação de Atividade de Segurança]. A Fenajufe novamente apresentou a preocupação dos servidores e argumentou que a JE é a única Justiça que está atrasada na regulamentação do PCS. A assessoria do ministro Carlos Ayres Brito garantiu que o processo sobre a GAS também deverá ser pautado, a partir do dia 21 de agosto, na sessão administrativa do TSE.
Remoção e capacitação
Os dirigentes da Fenajufe também estiveram ontem [14] com o ministro Caputo Bastos, relator da remoção e da capacitação. Roberto Policarpo reivindicou que a remoção, item que mais tem tido divergência no TSE, seja implementado com o mesmo entendimento das demais justiças, garantindo, por exemplo, o direito dos servidores em estágio probatório a participarem da remoção. O coordenador geral da Fenajufe falou, também, que essa postura do TSE tem preocupado os servidores, que esperam ter o mesmo tratamento dado aos outros ramos do Judiciário.
A Fenajufe vai entregar nesta quinta-feira, 16 de agosto, ao ministro Caputo Bastos um memorial com os argumentos favoráveis à isonomia com a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal para o texto do processo da remoção na JE. No documento, serão apresentadas, também, as minutas sobre as resoluções da remoção nos outros dois ramos. Além de entregar o memorial, os coordenadores da Fenajufe vão reforçar a reivindicação para que Caputo Bastos coloque os processos em votação a partir do dia 21 de agosto.
“Esse processo da remoção requer, por parte de nós, um maior tratamento porque há uma divergência em relação ao estágio probatório. Nós vamos pegar as duas resoluções da JT e da JF para servir de referência e tentar vencer essa barreira em relação à remoção na Justiça Eleitoral daqueles que estão no estágio probatório”, disse Roberto Policarpo, durante palestra no 3º Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal e MPU.
Fonte: Fenajufe
