Em matéria publicada no último sábado, dia 02/05 (leia AQUI), o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), voltou a defender o PL 4330/04, projeto que regulamenta as terceirizações e precariza as relações de trabalho, aprovado na câmara no dia 08 de abril. Dessa vez, Cunha acusa os sindicatos que se posicionam contra o projeto de “só estarem preocupados com a contribuição sindical”, argumentando que “a briga é por dinheiro”. Para endossar seu posicionamento, o deputado ainda cita o fato de a Força Sindical ser favorável ao PL.
Com essa afirmação, Cunha tenta descredibilizar a luta dos trabalhadores e dos sindicatos combativos, reduzindo a pauta contra o PL4330 ao recolhimento do imposto sindical. Mas o que o deputado propositalmente não menciona, é que vários dos sindicatos contrários ao projeto também não são favoráveis ao recolhimento do imposto, como é o caso do SITRAEMG.
Cunha ainda subverte as verdadeiras intensões da Força Sindical – central sindical criada durante o governo Collor para apoiar o seu governo e disputar a base da CUT, que naquele momento fazia oposição. O fato de ser a única central a apoiar o PL4330 não é gratuito, eles sim estão de olho no imposto sindical, pois hoje representam a maior parte dos sindicatos de trabalhadores terceirizados em todo o país. Ou seja, em nome de uma maior arrecadação a partir da ampliação da base de seus sindicatos filiados, a Força Sindical não hesita em rifar o direito dos trabalhadores, nem mesmo aqueles trabalhadores que ela representa, e que também serão prejudicados.
Porque somos contra o PL4330/04
O PL 4330/04 envolve cinco grandes polêmicas, que têm causado protestos de sindicatos, centrais sindicais, federações e associações de trabalhadores:
- A abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim. Com isso todos os trabalhadores terão ameaçada a garantia de direitos trabalhistas como 13° salário, férias, descanso remunerado, horas extras e outros, pois a terceirização não terá nenhum limite, atingindo toda a cadeia de atividades, que hoje só pode ocorrer em setores específicos de uma empresa (atividades-meio).
- As obrigações trabalhistas passam a ser de responsabilidade, somente, da empresa terceirizada. A experiência tem demonstrado que as empresas tomadoras do serviço se esquivam da sua responsabilidade. A Justiça é morosa. Muitas terceirizadas são criadas e extintas ao bel prazer dos empresários. Eles encerram a atividade de uma empresa, demitem o trabalhador e recontratam depois por outra empresa nova, burlando o acerto rescisório.
- A representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante. Muito além da contribuição sindical usada como argumento por Eduardo Cunha, pulverizar a representação dos trabalhadores em vários sindicatos, tem o objetivo de enfraquecer os sindicatos, dificultando lutas unitárias, e assim fragilizando a mobilização dos mesmos por mais salário e direito.
- Ampliação da terceirização para o serviço público. Embora tenha sido excluída do texto original por uma emenda proposta pelos partidos da base governista com o apoio do PSDB, ainda é possível que ela seja revista pelo senado e pela presidência da república. O efeito do projeto para o serviço público é devastador, porque abre a possibilidade terceirizar as atividades fim no serviço público, fazendo com que núcleos mais ou menos protegidos de trabalhadores e serviços passem a ser passíveis de terceirização. O que tem impacto direto na qualidade do serviço, a carreira e a remuneração.
- Terceirizados são as maiores vítimas de acidentes e mortes no trabalho. Segundo o DIEESE, 80% dos acidentes de trabalho acontecem entre os terceirizados. Para tomar um exemplo especifico, segundo dados Sindieletro/MG, nos últimos 12 anos, morre em média um trabalhador terceirizado da Cemig a cada 45 dias. Isso sem contabilizar o número de acidentes não fatais, mas que geraram mutilações e invalidez.
