O tema “Direito de Greve, Independência e Autonomia do Sindicato perante o governo e Campanha de filiação e fortalecimento do Sindicato”, encerrou a série de palestras apresentadas no X Congresso Ordinário do SITRAEMG, realizado na cidade de Juiz de Fora neste final de semana. Os assuntos foram abordados pelo advogado do SITRAEMG Rudi Cassel, e pelos coordenadores da Fenajufe Pedro Aparecido e Adilson Rodrigues.
O evento conta com o apoio da Bancorbrás, Clarion e Alvo Turismo.
Direito de greve
Ao abrir sua apresentação, o advogado do SITRAEMG Rudi Cassel, recordou-se que existiu, ao longo do século XX, uma grande criminalização do direito de greve tanto no setor público quanto no privado. Só a partir da Constituição de Federal (CF) de 88 é que ficou reconhecida a liberdade sindical no funcionalismo público. De acordo com o Art. 37 da CF, em seus parágrafos 6º, é garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical -, e, no 7º, garantia do servidor ao direito de greve a ser exercido nos termo e nos limites definidos em lei específica – neste caso, aguardando regulamentação.
Etapas da greve
“Definido por uma categoria pela realização de uma greve deve-se observar alguns passos importantes”, informa o advogado. São eles: a reivindicação, quando é apresentado à União, a pauta de reivindicações da categoria, que deve ser protocolada a fim de que fique registrada a tentativa de negociação com a União. A deflagração, quando não há negociação entre as partes, em assembleia, o sindicato pode deliberar pela deflagração da greve, publicando o início da paralisação em jornais de grande circulação, além de notificar as autoridades envolvidas com o prazo mínimo de 72 horas do dia em que se iniciarão as paralisações. A condução da greve, que é o caminho a ser percorrido a fim de se alcançar o pleito. Segundo Cassel, é de fundamental importância que o movimento grevista tenha força, minimizando as chances de ela ser considerada ilegal. Também importante que o sindicato documente todas as tentativas de acordo durante a condução da greve, além do aviso acerca de “todos os movimentos da categoria”, alerta. Além da comprovação da participação do servidor na greve, registrado em folha de presença, Cassel adverte que aquele trabalhador deve manter a chefia imediata sempre informada. Por último, o encerramento da greve. Assim como sua deflagração, deve haver uma assembleia para encerrar a paralisação. “Em seguida, o sindicato deve tratar com as administrações dos tribunais as negociações acerca dos dias parados”, informa o advogado do SITRAEMG. Ao término de sua palestra, o advogado convidou a todos a conhecerem com mais profundidade o tema apresentado em: www.infogreve.com.br
Na sequencia do advogado, o coordenador da Fenajufe Pedro Aparecido citou alguns projetos que retiram o direito de greve do servidor público, dentre eles o temido PL 4330/04 (Terceirização) que, em sua avaliação, “é a melhor forma de impedir o direito de greve”, lamenta o sindicalista, citando a variação de locais de emprego a que um terceirizado é submetido dificultando assim a continuidade daquele trabalhador nos movimentos grevistas. Aparecido lembrou, ainda, as várias funções dentro do Judiciário que já foram terceirizadas, como as de Segurança, por exemplo.
Para o palestrante, qualquer projeto de regulamentação de greve é “retirada de direitos”, flexibilizar é “retirar direitos”, enfatiza o coordenador da Fenajufe.
“E nós, servidores, o que temos? Qual é o nosso patrimônio?”, questiona Pedro Aparecido, destacando ser apenas a “força de trabalho”. “Precisamos acreditar na nossa luta”, conclama o sindicalista, citando, também a imprensa, como outro órgão que trabalha contra os interesses/direitos dos servidores públicos. “A mídia sempre foi e continuará sendo nossa inimiga, pois ela está ligada aos grandes empresários”, enfatiza o palestrante.
Fortalecimento sindical
Pedro Aparecido recordou-se de que a criminalização da greve não acontece apenas no Brasil, mas em diversos países como EUA, Grécia dentre outros. Segundo o sindicalista, o índice de sindicalização no mundo, nos setores público e privado, ainda é muito baixo – no Brasil, é menos de 18%. Por isso, a necessidade de ampliação desse percentual, além da participação efetiva da categoria nas atividades do movimento sindical, sobretudo durante as greves.
Outro palestrante, o também coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, destacou a importância e o dever de um sindicato para toda a categoria, bem como com toda a humanidade. Para ele, a luta da humanidade é pela sobrevivência, e o “sindicato tem esse objetivo”, alerta o palestrante, recordando-se da sua primeira participação em greve, realizada em 1992, pelo PCS.
Segundo ele, a mobilização naquele ano, próximos às eleições, foi forte e foi matéria de capa por mais de uma vez no grande jornal do estado paulistano “Estadão”, com títulos indicando a ameaça dos servidores ao STF. “E fomos vencedores”, relembra o sindicalista, falando sobre o importante papel da greve. “Mas ela deve ser bem articulada, bem organizada, pois ainda não temos esse direito (greve) regulamentado; a greve é o melhor instrumento”, finaliza Adilson Rodrigues.
Independência e Autonomia
Sobre o assunto, Pedro Aparecido frisa a necessidade de independência e autonomia de sindicatos a “qualquer governo”. “Por que, caso contrário, estaremos (diretores sindicais) agindo contra os trabalhadores, pois os governos serão sempre nossos patrões – AGU, STF, MP, administrações dos tribunais e centrais sindicais ligadas ao governo”, destaca, lembrando que este não é o papel de um sindicato.
Ao término de cada palestra apresentada neste Congresso foi aberto espaço para debates entre os participantes.
