Nessa terça-feira, 24 de março, foi realizada, em Brasília (DF), a primeira reunião do ano do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida, movimento que, neste ano, completa 15 anos de muita luta questionando a ilegalidade dessa dívida contraída pelos administradores públicos do país junto ao mercado financeiro, sem nenhuma contrapartida para os cofres públicos.
Estiveram presentes o economista Rodrigo Ávila, membro da coordenadoria nacional do movimento, e o professor Adriano Benayon, da Universidade de Brasília (UnB), além dos representantes dos núcleos estaduais e de entidades apoiadores da causa. O servidor do TRT/MG e filiado José Francisco Rodrigues, atualmente coordenador executivo do Núcleo Mineiro, representou o SITRAEMG.
Sob a condução da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Maria Lúcia Fattorelli, que foi convidada a integrar a equipe que investigará a dívida pública da Grécia, coroando com louvor a sua liderança nessa luta em seu país, foi feita uma análise da conjuntura brasileira, destacando a corrupção como foco atual das pautas da mídia. De acordo com os palestrantes, as investigações comprovam que a corrupção está institucionalizada no sistema da divida. Foi advertido, porém, que esses casos apontados têm que ser apurados que o “motim” da corrupção está na “engrenagem” do poder econômico financista, que é quem dita as ordens. A corrupção não é o problema e sim um dos problemas, pois desvia o foco do verdadeiro problema que é o endividamento público.
Foi alertado que o governo continua submetido à lógica do mercado financeiro quando destina 47% – ou seja: R$ 1,356 trilhões – para o pagamento da dívida, em detrimento dos investimentos sociais.
Também foi lembrado que Copom (Conselho de Política Monetária) sempre se reúne para tratar da taxa Selic com o velho discurso de que nunca deu certa a tese de que, aumentando-se a taxa de juros, combate-se a inflação. Sabe-se, afinal, que o aumento do índice da inflação está intimamente ligado aos aumentos dos preços que são administrados pelo governo. O aumento das tarifas (elétricas, combustíveis) reflete no aumento dos preços.
O aumento dos juros, por sua vez, sob a justificativa de combater a inflação, gera aumento dos tributos para consumidores e trabalhadores, que são os penalizados com pagamento dessa conta.
Diante desses fatos históricos, o governo prega o ajuste fiscal com cortes de gastos públicos e direitos sociais, precarizando os investimentos, priorizando recursos para os pagamentos de juros da dívida pública, dando continuidade às privatizações e ventilando até a abertura do capital da CEF.
O atual modelo econômico do Brasil, na opinião dos debatedores, está equivocado, pois concentra a riqueza em poder de poucos. O Brasil tem um sistema tributário perverso, injusto e regresso. Passa por um descontrole sobre a movimentação de capitais e, com isso, o desenvolvimento socioeconômico encontra-se travado, pois há fuga de capitais, provocando a insuficiência de investimento.
Sob a dominação do mercado financeiro, essa proposta de ajuste fiscal acaba levando o país à recessão, queda na arrecadação e aumento da taxa de desemprego – e, com isso, o aumento dos os gastos com a dívida pública.
Dentro desta ótica perversa, o governo prefere aumentar as taxas de juros para combater a inflação, que, na realidade, é causada por preços administrados pelo governo. Em vez de auditar essa divida construída na ilegalidade, como o Equador fez e a Grécia está fazendo, com a participação da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã.
O objetivo era debater os seguintes temas: organização do seminário nacional pautado na conjuntura nacional; a segunda turma do curso da Auditoria Cidadã, com início previsto para março/2015; a proposta de instituir 2015 como “Ano da auditoria Cidadã da Dívida”, por nele estarem se completando os 15 anos de mobilizações a respeito da dívida; avançar na comunicação disponibilizando as informações por todos os meios possíveis; definição do calendário de reuniões para as deliberações e o início dos debates sobre a proposta de sistematização do regimento interno da Auditoria Cidadã.
