Os diretores do Sitraemg Enilson Fonseca, Gabriela Ahnert e Wallace Marques e a advogada Aline Portela Bandeira, do escritório Barros & Morais, que presta assessoria jurídica ao sindicato, acompanharam a sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta segunda-feira, 19 de outubro, em Brasília (DF).
O Sitraemg entregou ao vice-presidente do Conselho e do STJ, ministro Mauro Campbell, ofício com solicitação de apoio ao projeto de reestruturação das carreiras dos servidores e a ananminese jurídica acerca das carreiras do PJU, elaborada pelo jurista e professor Lênio Streck. O secretário-geral da Presidência do CJF, Juiz Federal Otávio Henrique, também recebeu o ofício e o estudo do professor Lênio Streck.
Ao final da sessão, o presidente do Conselho e do STJ, ministro Luiz Felipe Salomão, o vice-presidente do Conselho e do STJ, ministro Mauro Campbell e o presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, receberam os diretores do sindicato e de outras entidades. Eles garantiram que os pagamentos dos servidores estão assegurados.
Acompanhe as notícias mais importantes.
Siga o canal Sitraemg no WhatsApp – QUERO ENTRAR
Depois de cumprimentar todos os servidores da Justiça Federal, dizendo que, sem eles, “nós não conseguimos trabalhar”, o presidente afirmou que, em momento algum, considerou a possibilidade de prejuízo para os servidores com o contingenciamento orçamentário imposto ao judiciário por meio da Portaria Conjunta n. 5, de 28/09/2026, do STF, tribunais e conselhos superiores.
O magistrado afirmou acreditar que não haverá cortes. Caso haja, providenciará repasse do CJF aos tribunais, para resolver a questão.
O desembargador João Batista afirmou que chegou não a ser cogitado que o contingenciamento exigisse sacrifício de servidores ou magistrados. O presidente reforçou que não haverá prejuízo para ninguém.
O ministro Luiz Felipe Salomão informou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil vão comprar a folha de pagamento de pessoal da Justiça Federal. Se esse movimento der certo, virá um aporte financeiro que pode até evitar o corte de despesas.
Sobre o Adicional de Qualificação, o presidente do CJF garantiu que este não foi o único que fator que mexeu com a dinâmica do orçamento.
O Sitraemg continuará acompanhando atentamente a questão orçamentária da Justiça Federal.
Votação da sessão do Conselho
Os itens de 1 a 4 e de 6 a 14 da pauta foram aprovados por unanimidade. Dentre estes, atualização da Resolução CJF nº 878/2024, que instituiu o Programa de Residência Jurídica no CNJ e na Justiça Federal de 1º e 2º graus, com a finalidade de adequá-la à Resolução CNJ 635/2025; e medidas para o aprimoramento dos controles na expedição de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como da Resolução CJF 995/2026, que alterou a Resolução CJF nº 983/2026.
O item 5, de regulamentação do Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), foi aprovado por maioria, com divergência parcial da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do TF1, por conta do valor do teto.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
