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Segundo turno, dia 25/10: conheça as propostas dos dois candidatos à Presidência da República

Objetivo é municiar os servidores do PJU com informações que os auxiliem na escolha daquele que estará à frente na definição das políticas públicas do País nos próximos quatro anos
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O Sitraemg não pode – nem vai tentar – influenciar o voto de seus filiados no segundo turno das Eleições 2026, marcado para o próximo dia 25 de outubro.

Porém, na condição de representante e defensor dos direitos dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) no estado de Minas Gerais, o sindicato, assim como fez antes da votação do primeiro turno, vê-se no dever de dar publicidade, também para o segundo turno, às posições e propostas de ambos os candidatos ao cargo de presidente da República – Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e Lula (PT/SP) – para as políticas de governo afetas à categoria.

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A Diretoria Executiva do Sitraemg faz apenas duas recomendações a todos e a todas: reflitam bastante sobre os propósitos dos dois candidatos e votem com consciência e responsabilidade.

Posicionamentos/propostas dos candidatos à Presidência da República
Candidatos LULA FLÁVIO BOLSONARO
Concurso público Defende a recomposição do serviço público federal. O atual governo implementou iniciativas como o Concurso Nacional Unificado (CNU) para selecionar servidores. Propõe diálogo com o funcionalismo e reposição de vagas em áreas essenciais.

 

O discurso foca na redução de cargos, com um Estado mais enxuto, e priorização de vagas voltadas principalmente para a área de segurança pública.

 

Reforma da Previdência Não propõe nova reforma. Discursa pela manutenção das regras atuais.

 

Coordenadores da campanha indicam apoio a uma nova reforma previdenciária, embora o próprio candidato adote cautela pública sobre o tema. O programa de governo prevê mudanças no sistema previdenciário, e o anúncio de redução das despesas no sistema previdenciário anunciado pelo próprio candidato, visando à redução dos gastos públicos da ordem de R$ 250 bilhões (clique aqui).  O modelo inclui a desvinculação do reajuste das aposentadorias dos ganhos reais do salário mínimo, que é a referência dos reajustes dos proventos dos servidores aposentados não mais amparados pelo direito à paridade. A equipe de campanha do candidato também anuncia a intenção de por fim, em definitivo, à paridade.

 

Reforma Administrativa Adota um discurso de forte oposição às propostas tradicionais de reforma administrativa — especialmente à PEC 32/2020. Argumenta que tais medidas precarizam o serviço público e ameaçam a estabilidade dos servidores.

 

O programa de governo do candidato propõe resgatar a PEC 32/2020, de iniciativa do governo de Jair Bolsonaro. A PEC prevê o fim da estabilidade, fim da progressão e da promoção funcional, criação de cargos comissionadas acima do limite, criação de cargos temporários como regra e limitação de concursos públicos.

 

Justiça do Trabalho Defende a força e a competência da Justiça do Trabalho e propõe revogação dos marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma, e o restabelecimento do acesso gratuito a essa justiça especializada.

 

Defende a flexibilização das leis trabalhistas e maior espaço para a negociação direta entre patrão e empregado, a substituição da escala 6×1 pela jornada hora a hora. Propõe mudanças na legislação trabalhista, possível retomada da PEC 17/2022, que prevê a extinção da Justiça do Trabalho e do MPT.

 

Justiça Eleitoral Defende o fortalecimento da democracia, além da segurança, a confiabilidade e a lisura das urnas eletrônicas brasileiras. Divulgou informação falsa de que as urnas brasileiras tinham mesma origem das fabricadas por empresa venezuelana considerada suspeita pelos EUA. O candidato não falou mais de suspeitas sobre a urna eletrônica após ficar em primeiro lugar na votação do primeiro turno das Eleições 2026.

 

Judiciário/STF Propõe uma reforma no Judiciário. Defende a apuração dos fatos de todos os ministros acusados de envolvimento no caso do Banco Master. Defende o impeachment de ministros do STF. Propõe a retirada de funções do STF e redefinição de suas competências para limitar sua atuação de natureza legislativa.

 

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

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