O Sitraemg, representado pelos diretores Enilson Fonseca e Marcelo Kascher, e a advogada Débora Oliveira, da assessoria jurídica, reuniu-se com membros da Administração do TRF6, nesta quarta-feira, 7 de outubro, para tratar de uma extensa pauta de reivindicações dos servidores Justiça Federal. Pelo Tribunal, participaram o secretário-geral, Juiz Federal Carlos Borlido Haddad, o diretor-geral, Marcos Ricardo Cordeiro, e as titulares da Secretaria de Gestão de Pessoas (SecGP), Juliana Rick, e da Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (Disav), Amanda Nunes Pires.
Na reunião, os dirigentes sindicais também entregaram ao secretário-geral, para encaminhamento ao presidente do Tribunal, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, documento com pedido de apoio à reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU) e à implementação do auxílio nutrição para os servidores aposentados, e o estudo jurídico das carreiras do PJU, elaborado pelo jurista, professor e pesquisador Lenio Streck, por solicitação do sindicato. O diretor do sindicato Enilson Fonseca relatou que o estudo do jurista já foi entregue também aos ministros Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Luiz Felipe Salomão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A seguir, os itens pautados e respectivas posições da Administração do Tribunal:
Implantação da IA institucional integrada com e-Proc
O secretário-geral informou que, para essa implantação, é necessária a aquisição de tokens, e isto demandará valores elevados. Para 2026, é inviável. Terá que aguardar verba orçamentária. Logo, sem previsão.
Cálculo de aposentadorias da Funpresp-Jud
O sindicato solicitou que o Tribunal disponibilize as simulações de cálculo de aposentadorias e benefício especial.
Representantes do TRF6 informaram que o Tribunal tem feito cálculos para aposentadoria apenas para os servidores prestes a se aposentarem, a fim de que avaliem se aposentarão pela paridade/integralidade ou pela média aritmética, conforme o caso. Pois, não há como atender todo mundo. Porém, caso haja abertura de novo prazo de migração para Funpresp-Jud e se houver determinação legal para a Administração elaborar os cálculos, só restará ao TRF cumprir. Mas, que fique bem claro, hoje não há quadro de pessoal suficiente para essa finalidade.
Concursos anuais de remoção de servidores
O Sitraemg solicitou a realização dos processos de remoção anualmente. Lembrou que, a partir de entendimento com a gestão anterior, isto vinha ocorrendo. A secretária de Gestão de Pessoas afirmou que ultimamente tem sido assim, o que deverá continuar. A propósito, adiantou, no entanto, que em 2027 será aberto novo concurso de remoção para os interessados. Todavia, é complicado o Tribunal assumir que todos os participantes do concurso serão removidos, pois tem que haver alternância entre as remoções e as nomeações.
Carteira funcional
O sindicato reivindicou a expedição da carteira de identidade funcional para todos os servidores.
Eles informaram que o Conselho da Justiça Federal (CJF) vem elaborando um projeto para uniformização da carteira, para os servidores da JF de todo o País. O diretor-geral acrescentou que essa é a melhor solução. O Tribunal, portanto, vai aguardá-la, para expedição dos documentos na forma padronizada nacionalmente. As restrições orçamentárias têm impedido a expedição regular desse documento para os novos servidores.
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Pagamento regular dos salários e auxílios
Os coordenadores do Sitraemg indagaram se as medidas de contingenciamento e restrições orçamentárias impostas pela Portaria Conjunta nº 5/2026, do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores, poderá afetar o pagamento dos salários e dos auxílios alimentação e saúde dos servidores até o final do exercício financeiro de 2026 (em 31 de dezembro).
O secretário-geral do TRF6 tranquilizou os sindicalistas informando que, na terça-feira (6), houve reunião dos presidentes dos TRFs para discutir a questão do contingenciamento. Ao final, chegou-se à conclusão de que a medida atingirá apenas as verbas de custeio. Não haverá cortes nos salários e benefícios dos servidores, nem do 13º salário.
Vagas de estacionamento na futura sede do TRF6
O Sitraemg indagou se há garantia de vagas para os servidores no prédio da futura sede do Tribunal, no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte.
O diretor-geral informou que a questão do estacionamento está no radar da Administração. Porém, essa etapa ficará para 2027. Na época da mudança para o novo local, haverá um equacionamento das vagas, e os servidores não precisam se preocupar.
Critérios para instalação de UAAs (Unidades de Atendimento Avançado)
Foram solicitadas a definição de critérios objetivos para instalação das UAAs em determinadas cidades do interior e designação de mais servidores para as Subseções Judiciárias cujas UAAs apresentam maior volume de processos.
O secretário-geral informou que, em razão dos impactos decorrentes das já instaladas, a atual gestão suspendeu a instalação de novas unidades. Decidiu que, para retomar esse projeto, o Tribunal realizará estudos para evitar que as subseções venham a ficar sobrecarregadas, como tem acontecido com as já instaladas.
Equiparação das FCs dos gabinetes das Turmas Recursais com demais gabinetes
Foi pedida a alteração para equiparação dessas FCs com as dos demais gabinetes. Nos gabinetes das TRs, atualmente, são uma FC-6 e duas FC-3. Não sendo possível a equiparação, o sindicato pede que pelo menos se ofereça FC-5 para gabinetes do 1º grau e CJ para diretor de núcleo, equiparando-o a diretor de vara.
Os representantes do Tribunal informaram que isto depende da criação de novos cargos, que passa pela aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional.
O coordenador Enilson Fonseca lembrou que o sindicato tem se mobilizado bastante, na Câmara dos Deputados, pela aprovação do PL 3419/2026, que cria dezenas de cargos de analista judiciário, técnico judiciário, cargos em comissão e funções comissionadas. O sitraemg espera que em breve esses servidores sejam valorizados na mesma proporção que os assessores dos gabinetes do 2o. Grau.
Implantação de uma política de saúde
Uma política que contemple um atendimento preventivo, para minimizar o adoecimento dos servidores, criando estrutura para atendimentos médico e e psicológico, além de exames periódicos, tudo isso gratuitamente. Que essa política funcione em conjunto com o comitê de qualidade de vida no trabalho.
A diretora da Disav informou que está sendo implantado um projeto voltado para a saúde ocupacional do servidor, com uma equipe multidisciplinar para atender os casos de riscos psicossociais. Vai ser implantado inicialmente na área administrativa da Capital e, dentro de um ano, será estendido a todos os servidores, inclusive do interior.
Criação de videoteca na internet sobre cursos oferecidos
Além de criar a videoteca, organizar os cursos por temas, para os servidores inscritos poderem assistir ao vivo, e emitir o certificado ao final. O secretário-geral do Tribunal gostou da idéia, de modo que garantiu será estudada a possibilidade de implantação.
Aumento das licenças do copilot premium
O sindicato reclama que está sendo distribuída apenas uma licença por gabinete para os servidores. Os representantes do Tribunal informaram que isso demanda recursos de que o Tribunal não dispõe no momento.
Elevadores dos prédios de BH
O Sitraemg indagou como está a solução para os elevadores dos prédios da Justiça Federal na Capital.
O secretário-geral reafirmou que o Tribunal substituirá os 12 equipamentos dos três prédios (são quatro por unidade), a começar pelos do edifício da Rua Santos Barreto, 161. Porém, como os equipamentos vêm da China e o processo de instalação requer minúcias, a previsão é de que esse trabalho de troca definitiva seja concluído somente ao final da atual gestão.
Pauta dos oficiais de justiça
Em relação aos oficiais de justiça, o sindicato levou duas reivindicações: 1) solução para o bloqueio das contas de whatsapp nos aparelhos de telefone celular pessoal desses servidores, devido a denúncias pelo uso do aplicativo nas intimações, e, 2) adoção de critérios objetivos para escolha dos OJAFs para atuar no “Nupep interior” uma vez serem necessários 10 servidores, porém apenas 4 se voluntariaram. Daí indagou-se como será a escolha dos demais necessários. Os representantes do Tribunal orientaram o sindicato a tratar sobre esses assuntos com a direção do foro (Diref) da SJMG.
Avaliação do Sitraemg
“Saímos satisfeitos. Fomos muito bem recebidos. Estamos acompanhando e vendo a forma como eles têm tratado o servidor do TRF6”, avalia o diretor Marcelo Kascher. “O Sitraemg segue na luta em defesa da categoria”, completa o diretor Enilson Fonseca.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
