O Sitraemg encaminhou ofício ao presidente do Supremo do Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, na segunda-feira, 31 de agosto, reiterando o pedido de envio urgente do anteprojeto de reestruturação das carreiras do Poder Judiciário Federal ao Congresso Nacional. O sindicato sugeriu, inclusive, a adoção de um cronograma estabelecendo as datas para as providências necessárias ao encaminhamento do texto ao legislativo.
No documento (veja cópia), o Sitraemg relatou ter tomado conhecimento de que, em 26 de agosto de 2026, o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 244/2026 realizou nova reunião destinada à discussão de propostas legislativas relativas à remuneração da magistratura e aos seus reflexos no sistema remuneratório do serviço público, com previsão de outras reuniões para os dias 28 de setembro e 4 de novembro de 2026 e conclusão dos trabalhos projetada para o final do mês de novembro. Por outro lado, não houve essa preocupação do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à questão da reestruturação da carreira dos servidores.
Reforçando a necessidade do planejamento para a discussão também sobre essa situação dos servidores, o Sitraemg lembrou que a reestruturação das carreiras não é pauta recente. A proposta foi aprovada pela categoria em novembro de 2023 e protocolada no STF em dezembro do mesmo ano. “As medidas de recomposição salarial por último adotadas, embora necessárias, não substituem esse processo”, observou.
Para a entidade, a recomposição de perdas inflacionárias possui natureza distinta da reestruturação da carreira. Esta deve oferecer resposta mais ampla às transformações pelas quais passou o Poder Judiciário, à crescente complexidade das atribuições exercidas pelos servidores e à necessidade de preservação e valorização de seu quadro permanente.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
