“Informo que se encontra em fase final de elaboração a minuta de ato normativo que regulamentará o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, cuja conclusão está prevista para a próxima semana”.
A informação é do juiz auxiliar da Presidência do TRE-MG, Ronaldo Souza Borges, em ofício encaminhado à Diretoria do Sitraemg na sexta-feira, 14 de agosto. A mensagem responde à indagação formulada pelo sindicato em ofício enviado ao magistrado dois antes: 12 de agosto. A entidade solicitou-lhe informações sobre a conclusão da proposta de regulamentação do teletrabalho cuja elaboração estava a cargo do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PRE nº 180, de 9 de junho de 2026.
O sindicato ressaltou que o teletrabalho constitui instrumento de eficiência administrativa, ao permitir maior racionalização de recursos, sem prejuízo da qualidade e da continuidade dos serviços prestados à sociedade. Também pontuou que a modalidade atende ao interesse dos servidores, ao propiciar melhoria na qualidade de vida e na produtividade.
Luta incansável do Sitraemg pelo retorno do teletrabalho na Justiça Eleitoral
O Sitraemg tentou, por todos os meios, a manutenção do teletrabalho na Justiça Eleitoral em Minas Gerais nos moldes estabelecidos pela Portaria PRE 270/2023. Na dificuldade do diálogo com a Administração anterior, recorreu a medidas administrativas e jurídicas pleiteando a revogação da Portaria PRE 47/2026, que determinou o fim da modalidade.
Com o aceno favorável do novo presidente do Tribunal, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, instituindo, já no início de sua gestão, o grupo de trabalho designado para elaborar a proposta de regulamentação, o sindicato reivindicou sua participação no GT. No entanto, em sua primeira reunião com a entidade como novo presidente do Tribunal, o magistrado assegurou que, dada a urgência do tema, o grupo de trabalho poderia concluir sua proposta até antes dos 45 dias estabelecidos na Portaria que o instituiu. Ele também salientou que o compromisso com as entregas e a normatização do regime de teletrabalho seria essencial para dar segurança aos processos e às pessoas.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
