Os coordenadores do Sitraemg participaram, na tarde dessa quarta-feira (22 de julho), de uma reunião com a diretora-geral do TRT3, Patrícia Helena dos Reis, e com representantes da Secretaria de Saúde. Em pauta, foram debatidas as mudanças na assistência à saúde decorrentes da Resolução nº 445/2026 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em cumprimento às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O sindicato — representado pelos coordenadores Nélia Vânia Rodrigues, Evandro Antônio da Silva e Renzzo Bicalho, todos servidores do Tribunal Trabalhista — atuou como porta-voz das dúvidas e angústias da categoria, que teme uma regressão na cobertura do plano. A advogada Débora Oliveira, da assessoria jurídica do Sitraemg, também participou da reunião.
Pelo TRT3, além da diretora-geral, estiveram presentes a diretora de Gestão de Pessoas, Bianca Chaves; o assessor técnico da Secretaria de Saúde, Rodner Almeida; o chefe do Plano de Saúde, Adriano Alves; a assessora jurídica Denise Morais; e a assessora da chefia da DG, Liliam Moreira.
Incerteza entre servidores
O coordenador Evandro Antônio enfatizou, na abertura da reunião, que o objetivo central do sindicato é compreender detalhadamente as mudanças na assistência à saúde — sobretudo a suspensão do Auxílio-Farmacêutico —, medida que irá gerar prejuízo financeiro aos servidores beneficiados.
Patrícia Helena explicou que a administração do Tribunal em Minas Gerais ainda está se adaptando às novas regras da assistência a saúde suplementar, mas descartou categoricamente a hipótese de extinção do plano de saúde na instituição.
A diretora-geral lembrou que há dois anos o CNJ apresentou a normativa que traz alterações significativas na assistência à saúde, inclusive no modelo de custeio. No entanto, ponderou que a real amplitude das mudanças só será conhecida após a realização de reuniões do Tribunal com servidores e magistrados, além da conclusão dos estudos do Grupo de Trabalho criado pelo CSJT.
A gestora sinalizou que o TRT3 deve manter o modelo atual, baseado no mutualismo, alinhando-se a orientação expressa do CSJT de preservar os modelos de assistência à saúde já adotado pelos tribunais quanto aos servidores até a conclusão dos estudos pelo novo Grupo de Trabalho.
A diretora-geral afirmou que a postura da equipe responsável pela transição em Minas é de “espera e, também, de esperança”.
Vigilância e diálogo permanente
A direção do Sitraemg destacou a importância de manter um canal de diálogo aberto, mas reafirmou o impacto financeiro imediato que a perda do Auxílio-Farmácia causa no orçamento das famílias dos servidores.
A advogada Débora Oliveira argumentou pela manutenção do PAF seguindo a orientação do próprio CSJT de preservação dos regimes então vigente em cada Tribunal, até a conclusão do GT sobre a assistência à saúde dos servidores, bem como que o reembolso das despesas com medicamentos não custeados pelo plano de saúde também encontra amparo na Resolução CNJ nº 294/2019, reembolso que é implementado em outros Tribunais.
Encerrando a reunião, o coordenador Evandro Antônio da Silva pleiteou apoio inclusão e o assento do Sitraemg no Grupo de Trabalho que debate a assistência à saúde dos servidores em âmbito nacional, garantindo que o sindicato contribua ativamente para a preservação dos direitos dos filiados.
Pedido de reconsideração
O Sindicato encaminhou à presidência do TRT3 ofício em que solicita que o Tribunal Trabalhista reconsidere a suspensão do Auxílio-Farmácia comunicada e determine a manutenção do reembolso de despesas com medicamentos previsto na Instrução Normativa TRT3/GP nº 111/2023, ao menos até que o Grupo de Trabalho instituído pelo CSJT apresente as suas conclusões.
Veja Ofício pela manutenção Auxílio-Farmacêutico
O Sitraemg orienta os servidores e as servidoras, da ativa e aposentados, a participarem da reunião, dia 31 de julho, que será uma oportunidade para conhecer os impactos das novas regras, esclarecer dúvidas junto à Administração.
O link para a reunião será disponibilizado pelo Tribunal.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
