O Sitraemg, representado pelos diretores Alessandra Matias Barbosa, Walter Loschi, Renzzo Bicalho e Gabriela Ahnert, além da filiada Cybele Oliveira e Souza de Gouvêa, servidora da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, e da advogada Débora Oliveira, da assessoria jurídica, reuniu-se nesta quarta-feira, 23 de setembro, com o presidente do TRT3, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, juntamente com o juiz auxiliar da Presidência Renato de Paula Amado.
Os dirigentes do sindicato foram entregar ao presidente do Tribunal o abaixo-assinado em que é pleiteada a extensão da CJ-1 aos assistentes de magistrados da Justiça do Trabalho e pedir-lhe o apoio à causa.
Eles argumentaram que os assistentes exercem funções essenciais ao desenvolvimento da atividade jurisdicional, incluindo pesquisa e análise jurídica, exame de processos, elaboração de minutas, produção de informações e subsídios para decisões judiciais, entre outras atividades de assessoramento. Porém, persistem diferenças quanto às funções comissionadas e gratificações atribuídas a servidores que desempenham atividades semelhantes, tanto no âmbito do próprio Tribunal quanto em comparação com outros TRTs.
O diretor do sindicato Walter Loschi acrescentou que, com a instituição da Gaacta (Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa), que determina a aplicação de 15% sobre o valor da respectiva remuneração da servidora ou servidor ocupante de CJ-4, CJ-3, CJ-2 e CJ-1, aumenta ainda mais a distorção remuneratória em desfavor dos assistentes de magistrados.
Os dirigentes sindicais relataram que o movimento vem ganhando força em âmbito nacional junto aos assistentes de magistrados e que, com isso, já conseguiu a adesão de mais de 20 juízes. Informaram, também, que o sindicato já agendou reunião com a Presidência da Amatra-3 para reivindicar o apoio também da instituição dos magistrados trabalhistas.
O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveria afirmou que o TRT3 busca valorizar o trabalho dos assistentes, até mesmo para que os magistrados tenham tranquilidade para a condução dos processos. Disse, também, reconhecer o papel do sindicato na defesa dos direitos dos servidores e que o documento está devidamente fundamentado, mas salientou que qualquer medida que envolva o aporte de recursos orçamentários, o Tribunal depende da autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Comprometeu-se, no entanto, a levar o tema ao debate na próxima reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), e anunciou que não terá nenhuma resistência em apoiar a causa caso haja forte adesão entre os demais membros do colegiado.
Nomeações de oficiais de justiça
As diretoras Alessandra Matias Barbosa e Gabriela Ahnert, que são oficialas da Justiça Federal, fizeram um apelo em favor dos colegas OJAFs da Justiça do Trabalho. Elas lembraram que o CNJ, no Procedimento de Controle Administrativo nº 0001826-85.2023.2.00.0000, determinou-se a nomeação, de forma gradativa, de 19 candidatos aprovados para o cargo de oficial de justiça no último concurso público. No entanto, até agora, foram nomeados somente 16, e faltam três. Acrescentaram que a grande preocupação é que o prazo do concurso expira em fevereiro, enquanto vai aumentando a defasagem do quadro, com as aposentadorias e o afastamento desses servidores por problemas de saúde. Pediram, então, que sejam feitas as nomeações pendentes.
Ainda na conversa sobre a questão dos assistentes de magistrados, o presidente do Tribunal afirmou que está especialmente preocupado, no momento, com a recomposição do quadro de servidores como um todo. Porém, são cerca de 500 cargos vagos e não há autorização do CSJT para as nomeações. Diante disso, solicitou, o apoio do Sitraemg em gestões junto ao Conselho, em Brasília, na busca por verba orçamentária que possa possibilitar as autorizações das nomeações necessárias, inclusive, para o cargo de OJAF.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
