O calendário nacional de mobilização dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) pela derrubada dos vetos 45, 17 e 14, no Congresso Nacional, e para que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie já o anteprojeto de reestruturação da carreira à Câmara dos Deputados foi aprovado por unanimidade pelos participantes da VXV Plenária Nacional da Fenajufe, no sábado, 6 de junho. O cronograma prevê a realização de um Dia Nacional de Luta nos estados, em 1º de julho, e um Dia de Paralisação Nacional, em 13 de agosto.
O veto parcial nº 45 trata da segunda e da terceira e última parcelas da recomposição salarial da categoria, previstas no PL 4750/2025, que se transformou na lei 15.293/2025. O texto original do projeto previa a implementação do reajuste em três parcelas anuais de 8%, nos meses de julho de 2025, 2026 e 2027. Porém, ao sancionar a lei, o presidente da República manteve apenas a primeira, vetando as outras duas.
O veto 17 se refere à recomposição dos servidores do Ministério Público da União (MPU), e o veto parcial 14, ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Ainda durante a votação do calendário de mobilização (veja abaixo), os delegados da Plenária Nacional definiram as ações a serem desenvolvidas pela Fenajufe e sindicatos visando à intensificação da luta (veja abaixo). Entre os pontos aprovados estão a derrubada dos vetos e o envio da reestruturação da carreira, a criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, o combate ao assédio moral, sexual e de quaisquer outros matizes, a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o fim da escala 6×1 dentre outros.
As propostas de resoluções, aprovadas no domingo, ainda não foram divulgadas pela Federação.
Calendário nacional de mobilização
- 1° de julho – Dia Nacional de Luta nos estados (Apresenta/Envia STF! Derrubada dos vetos!)
- 2ª quinzena de julho/1ª quinzena de agosto – Rodada Nacional de debates sobre carreira nos estados
- 13 de agosto – Dia de Paralisação Nacional
- Semana de 17 a 21 de agosto – Rodada de nacional de assembleia para avaliação
- 22 de agosto – Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE)
Ações para intensificação da luta
- Derrubada dos vetos 45, 17 e 12 pela garantia dos reajustes de 2027 e 2028;
- Envio ao Congresso de um projeto de reestruturação de carreira com sobreposição das tabelas entre os cargos: partindo dos salários do ciclo de gestão pra analistas, 85% para técnicos e 70% para auxiliares;
- Não vinculação salarial a metas e premiação produtivista;
- Mais verbas para a saúde, com isonomia entre servidores/as e juízes/as;
- Auxílio-nutrição para aposentados/as e pensionistas;
- Concursos públicos e preenchimento de todas as vagas no PJU e MPU, contra a residência jurídica;
- Combate ao assédio moral, sexual, capacitista, racista, LGBTfóbico e machista;
- Combate à reforma administrativa (PEC 32 e PEC 38), assim como qualquer retrocesso aos serviços públicos e direitos de seus trabalhadores de trabalhadoras:
- Aprovação do projeto de regulamentação da convenção 151 da OIT nas três esferas com liberação de dirigentes sindicais com ônus para os órgãos e efetivo compromisso com os termos da negociação;
- Apoio à luta pelo fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas que beneficiará mais de 30 milhões de trabalhadores brasileiros e contra a pejotização irrestrita, em defesa da competência da Justiça do Trabalho, propor, apoiar e participar em audiências públicas com esse conteúdo.Assessoria de Comunicação
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