O sábado, 14 de março, foi marcado por reflexões profundas e participação ativa dos filiados nas palestras promovidas pelo Sitraemg em comemoração aos 37 anos de história do sindicato.
A mesa de abertura foi composta pelas coordenadoras e coordenadores Liana Theodoro, Marjory Sousa, Joana D’Arc Guimarães, Eliana Leocádia e Nelson da Costa, que destacaram a importância do momento formativo e político para a categoria. Também participaram das palestras os coordenadores Carlos Wagner Melo, Fernando Neves, David Landau, Sebastião Edmar, Enilson Antônio Fonseca e Alessandra Matias Barbosa.
A especialista em Direito Previdenciário Patrícia Peres abriu sua palestra com uma afirmação direta. O futuro começa com o planejamento de agora. Ao longo da exposição, ela reforçou que, após a Emenda Constitucional 103 de 2019, cada aposentadoria passou a ter características próprias, exigindo análise estratégica individual.
Segundo ela, a ideia de que a aposentadoria é um cálculo único não se sustenta mais. Cada servidor precisa conhecer sua própria trajetória contributiva para tomar decisões seguras. Sem conhecimento, não há como planejar.
Patrícia explicou as mudanças no cálculo da média. Em determinados casos, especialmente para quem teve longa permanência no mesmo cargo e enfrentou reajustes abaixo da inflação, a média pode superar a última remuneração. A palestrante detalhou ainda as regras de transição, ressaltando que o servidor pode optar pela mais vantajosa.
Um dos pontos que mais mobilizou o público foi a abordagem sobre pensão por morte e acúmulo de benefícios. De forma didática, ela demonstrou como as novas regras podem reduzir significativamente a renda do cônjuge sobrevivente. Também chamou atenção para a necessidade de organização documental e planejamento sucessório, defendendo que essas decisões precisam ser tomadas em vida, com diálogo familiar.
Outro alerta importante foi sobre averbação de tempo de contribuição. Como o cálculo deixou de ser baseado na última remuneração, averbar períodos com salários mais baixos pode diminuir a média final. A orientação é avaliar cada caso antes de qualquer decisão.
Ao tratar das lutas coletivas, Patrícia mencionou a ADI 6254, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e a diferença de cálculo para mulheres. Ela destacou que as ações coletivas são fundamentais, mas não substituem o planejamento individual.
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Serviço público sob disputa
Na sequência, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) fez uma análise política sobre as ameaças ao serviço público. Ele relembrou a importância da Constituição de 1988 ao estabelecer a prestação de serviços públicos como obrigação do Estado e alertou para as tentativas de esvaziamento desse modelo.
O parlamentar afirmou que a reforma administrativa não será votada neste ano, mas ponderou que o cenário exige vigilância permanente dos servidores. Para ele, o debate sobre o futuro do país passa pela defesa de serviços públicos fortes e universais.
Correia também ressaltou que a mobilização das categorias e a atuação das entidades sindicais têm sido decisivas para barrar retrocessos. Segundo ele, é a pressão organizada que impede o avanço de propostas que fragilizam direitos.
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Teletrabalho é pauta sindical
No período da tarde, Felipe Rodrigues do Carmo, diretor do Sinjus-MG, falou sobre a importância e a produtividade do teletrabalho. Com base em dados e na experiência do Judiciário mineiro, ele questionou a lógica das limitações impostas ao modelo.
O sindicalista destacou que o teletrabalho reduz custos, amplia a produtividade e melhora a qualidade de vida. Para ele, se a modalidade cumpre esses objetivos, não faz sentido restringi-la a percentuais fixos. Também criticou o discurso que tenta associar o teletrabalho a privilégio, defendendo que se trata de organização moderna do trabalho.
O palestrante foi enfático ao afirmar que o teletrabalho é pauta sindical e que ataques diretos aos servidores precisam ser enfrentados com mobilização.
Atualizações jurídicas e estratégias de defesa
Encerrando a programação, a advogada Letícia Kaufmann, da assessoria jurídica do sindicato, trouxe informes jurídicos sobre o teletrabalho no TRE-MG, o projeto de auxílio nutrição para aposentados e as propostas que tratam da contribuição previdenciária de inativos.
Ela explicou que a administração pública está vinculada à formalidade dos atos e que decisões não podem se basear em comunicações informais. Também ressaltou que, no caso do teletrabalho, há espaço para atuação política e jurídica quando decisões são tomadas de forma unilateral.
Sobre o auxílio nutrição para aposentados, Letícia afirmou que a proposta é uma resposta estratégica a uma injustiça social vivida por quem já contribuiu durante toda a vida laboral. Em relação às PECs que tratam do chamado confisco, reforçou que apenas a mobilização política poderá destravar o debate.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
