Depois da greve nacional de 24 horas, realizada na última quarta-feira (28), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Roberto Barroso, convocou a Fenajufe para uma audiência, que acontecerá nesta quinta-feira, 5 de junho, às 16h, no STF. No encontro , a Fenajufe cobrará urgência no envio do plano de Carreira ao Congresso Nacional.
Restrição imposta pela maioria da direção da Fenajufe
Apesar da importância do momento, vários coordenadores de diferentes forças da Fenajufe não foram convidados.
No ofício e no e-mail encaminhados pelo Supremo, não há qualquer limitação quanto ao número de dirigentes da Fenajufe que podem participar da audiência. No entanto, o grupo majoritário da direção da Fenajufe, da chapa Democracia e Luta (vinculada a CUT), decidiu restringir a participação apenas aos três coordenadores gerais da Federação.
Urgência no Plano de Carreira
Na audiência, a Fenajufe cobrará do presidente Barroso celeridade no envio do anteprojeto do Plano de Carreira ao Congresso Nacional. O texto foi aprovado nacionalmente pela categoria em novembro de 2023 e protocolado no STF em dezembro do mesmo ano. Até hoje, passados mais de 500 dias, não houve qualquer encaminhamento, o que tem gerado forte indignação entre os servidores.
Fenajufe é a legítima representante da categoria
O Sitraemg oficiou o ministro Barroso, reiterando que a Fenajufe é a legítima representante nacional da categoria. No documento, o sindicato esclareceu que essa representatividade das federações é garantida pela estrutura sindical brasileira, conforme os artigos 8º e 37, inciso VI, da Constituição Federal, além dos artigos de 511 a 536 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“A Fenajufe, formada por sindicatos de base e regularmente registrada no Ministério do Trabalho, é a instância reconhecida para tratar, em âmbito nacional, dos interesses dos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União”, reforçou o ofício.
O Sitraemg também destacou que o Sindjus-DF, por ser uma entidade de primeiro grau, restrita à base do Distrito Federal, não possui legitimidade para representar a categoria em negociações de alcance nacional, especialmente aquelas que tratam de temas como adicional de qualificação (AQ), recomposição salarial e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
“Esses temas possuem natureza federal porque envolvem estruturas remuneratórias e organizacionais previstas em leis federais aplicáveis a todos os servidores do Poder Judiciário da União, como é o caso das Leis 11.416/2006 e 13.317/2016”, reforçou o sindicato.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
