Com o mote “Nenhum direito a menos”, o Sitraemg está buscando apoio dos tribunais mineiros ao novo Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria.
Os documentos – de conteúdo idêntico – foram protocolados junto ao TRE-MG, TRF6 e TRT3 na terça-feira, 12 de março. Leia aqui.
Nos textos, o Sitraemg pleiteia atuação dos Tribunais junto ao Supremo Tribunal Federal, pelo envio à Câmara de Deputados do anteprojeto de lei de reestruturação da carreira dos (as) servidores (as).
O sindicato destaca no texto que a minuta do anteprojeto foi aprovada por unanimidade pela categoria na XXIII Plenária Nacional da Fenjaufe. O evento da Federação Nacional aconteceu em Belém (PA) em novembro do ano passado.
De acordo com o texto, a minuta do anteprojeto é uma “medida de valorização das trabalhadoras e trabalhadores que muito contribuem para a construção de um Judiciário forte e necessário no Estado democrático de direito, que deve cumprir seu papel institucional, agindo com celeridade e com qualidade na prestação jurisdicional, além de atuar para garantir o equilíbrio entre os poderes da República”.
O documento também cobra urgência na análise da minuta pelo Fórum de Discussão Permanente de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, dentro do Conselho Nacional de Justiça. A minuta foi protocolada junto ao CNJ em dezembro passado.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
