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Câmara ouve ministérios sobre anistia de servidores

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A comissão especial criada para analisar o andamento dos processos de reintegração de servidores públicos federais anistiados realiza audiência pública hoje. A comissão vai discutir a evolução dos procedimentos adotados pela Comissão Especial Interministerial (CEI) a fim de facilitar a reintegração dos servidores exonerados ou demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, inclusive por motivação política ou grevista.

Foram convidados para o debate:
– o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira;
– o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior;
– o coordenador de Legislação da Secretaria de Organização Institucional do Ministério da Defesa, coronel Henrique de Almeida Cardoso.

A reunião será realizada às 14 horas no plenário 13.

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