Em comunicação inadiável, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (19), da Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria (PEC 64/07) que concede a todas as trabalhadoras brasileiras – tanto do setor público quanto do setor privado – a licença maternidade de 180 dias.
Da tribuna, a senadora informou que sua iniciativa difere da apresentada pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), transformada na Lei 11.770/08. A lei criou o Programa Empresa Cidadã, que faculta às empresas concederem a licença de 180 dias a suas funcionárias, com compensação dos valores gastos a mais no pagamento do Imposto de Renda.
Rosalba Ciarlini agradeceu e parabenizou a relatora da matéria na CCJ, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que “defendeu a proposta com muito ardor e competência”. A representante potiguar lembrou que o Ministério da Saúde já faz campanha para a amamentação até os seis meses de idade e que a Organização Mundial de Saúde (OMS) já comprovou que a criança amamentada até essa fase é mais saudável. Disse ainda que, com a aprovação de sua proposição, ganha o Brasil, já que o custo com a saúde das crianças vai diminuir.
A PEC 64/07 vai a Plenário.
