Ainda dentro do prazo regimental para apresentação de emendas na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados, o PL 7920/2014 (trata da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal) já recebeu 14 propostas de mudanças ao seu texto original.
Na assembleia geral extraordinária do último dia 8 (de outubro), realizada em frente ao prédio do TRE da Avenida Prudente de Morais, 100, em Belo Horizonte, os servidores presentes deliberaram, por maioria, que a partir de então a luta da categoria em Minas pela reposição salarial passaria a ser pela aprovação do PL 7920/14 com as emendas 2 e 3. A emenda 2 trata da exigência de curso superior para ingresso na carreira de Técnico Judiciário e do curso médio na carreira de Auxiliar Judiciário, e a 3 requer exigência de curso superior para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. Naquele dia, já existiam também as emendas 1 e 4, que tratam do reeenquadramento dos auxiliares e da GAS na aposentadoria, respectivamente.
POSICIONAMENTO DA FENAJUFE
Na última reunião da diretoria executiva da Fenajufe, em 12 de outubro, foi feita uma avaliação das emendas de 1 a 4 e chegou-se à conclusão de que a Federação não vai se opor às emendas 1 e 4, desde que elas não prejudiquem a tramitação do projeto. QUANTO ÀS EMENDAS 2 E 3, NÃO HOUVE NENHUM NOVO POSICIONAMENTO. Ficou mantida, portanto, decisão anterior contrária às emendas, porque, no entendimento da entidade a alteração de escolaridade para o cargo de técnico judiciário deve ser discutida na proposta de plano de carreira da Fenajufe. A orientação da Federação, a partir de então, foi para que os sindicatos e a categoria em geral não apresentassem mais solicitações de emendas ao PL 7920/14 sem discussão nas instâncias decisórias da categoria.
Ocorre que, poucos dias depois, o projeto recebeu nada menos do que 10 novas emendas: a de nº 5, apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que é o autor também da emenda nº 4, e as de números 6 a 14, todas elas da lavra do deputado Izalci (PSDB/DF).
SITRAEMG CONCORDA, EM PARTE
A partir de demanda apresentada pelos técnicos judiciários, a direção do SITRAEMG realizou uma reunião com o segmento para debater as emendas de 1 a 3, em 8 de outubro, e, na mesma data, foi aprovada em assembleia a proposta de incluir as emendas 2 e 3 à luta pela aprovação do PL 7920/14. Além disso, o Sindicato, juntamente com outras entidades sindicais da base da Federação, cobrou da entidade nacional a realização de uma reunião ampliada para debater tais emendas. O PEDIDO, NO ENTANTO, FOI NEGADO.
A direção do SITRAEMG concorda com o posicionamento da Fenajufe de que o excesso de emendas pode prejudicar a tramitação do PL 7920/14. Discorda, porém, da decisão da corrente majoritária da entidade de negar a discussão sobre as mesmas em âmbito nacional. O IMPORTANTE É DAR VOZ AOS DIFERENTES SEGMENTOS EM BUSCA DA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE CADA VEZ MAIS FORTE DA CATEGORIA.
O PL 7920/14, passo a passo
29/08/14 – Projeto é recebido pela mesa diretora da Câmara dos Deputados
02/09/14 – Projeto chega à CTASP
04/09/14 – Designado o relator, deputado Policarpo (PT/DF)
05/09/14 – Estabelecido prazo de cinco sessões ordinária, a partir de 08/09, para apresentação de emendas.
Veja o teor de todas as emendas
- EMC 1/2014 CTASP => PL 7920/2014
- EMC 2/2014 CTASP => PL 7920/2014
- EMC 3/2014 CTASP => PL 7920/2014
- EMC 4/2014 CTASP => PL 7920/2014
- EMC 5/2014 CTASP => PL 7920/2014
- EMC 6/2014 CTASP => PL 7920/2014
- EMC 7/2014 CTASP => PL 7920/2014
- EMC 8/2014 CTASP => PL 7920/2014
- EMC 9/2014 CTASP => PL 7920/2014
- EMC 10/2014 CTASP => PL 7920/2014
- EMC 11/2014 CTASP => PL 7920/2014
- EMC 12/2014 CTASP => PL 7920/2014
- EMC 13/2014 CTASP => PL 7920/2014
- EMC 14/2014 CTASP => PL 7920/2014
