Em entendimento com a assessoria parlamentar do DIAP, o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), e o relator do PDC 795/08, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), decidiram votar nesta quarta-feira, 3,o projeto que ratifica a norma internacional.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores; e de Constituição e Justiça. Portanto, é importante que o movimento sindical compareça à sessão do colegiado para garantir a aprovação do parecer favorável do relator. O passo seguinte será encaminhar o projeto para exame do plenário.
O projeto de decreto legislativo tem por objetivo ratificar a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal. A norma reconhece também como instrumentos válidos para a solução de conflitos, a mediação, a conciliação ou a arbitragem.
Também estava na pauta do colegiado o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho. Entretanto, manobra regimental impediu que a matéria fosse incluída na de pauta do colegiado para votação.
A sessão do colegiado via ser hoje, às 10h, no plenário 12.
