A Câmara analisa o Projeto de Lei 4237/08, apresentado pelo deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga funcionários de creches a notificar todos os indícios de possível violência contra crianças e adolescentes aos Conselhos Tutelares.
A proposta abrange profissionais que trabalhem em orfanatos ou em qualquer entidade de atendimento a crianças, públicas ou particulares.
Sandes Júnior ressalta que, em razão do trabalho com crianças, esses profissionais estão aptos a perceber sinais de maus-tratos, e podem ajudar a fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que determina a proteção integral a esses jovens. Nesse sentido, o projeto também expressa que é dever de todo agente público a defesa dos direitos garantidos em lei para essas faixas etárias.
A proposta determina também que deverão ser afixados cartazes com as novas normas nas creches e orfanatos.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
– PL-4237/2008
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4237/08, apresentado pelo deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga funcionários de creches a notificar todos os indícios de possível violência contra crianças e adolescentes aos Conselhos Tutelares.
A proposta abrange profissionais que trabalhem em orfanatos ou em qualquer entidade de atendimento a crianças, públicas ou particulares.
Sandes Júnior ressalta que, em razão do trabalho com crianças, esses profissionais estão aptos a perceber sinais de maus-tratos, e podem ajudar a fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que determina a proteção integral a esses jovens. Nesse sentido, o projeto também expressa que é dever de todo agente público a defesa dos direitos garantidos em lei para essas faixas etárias.
A proposta determina também que deverão ser afixados cartazes com as novas normas nas creches e orfanatos.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
– PL-4237/2008
