A matéria encontra-se publicada no próprio site do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro). No texto (confira aqui), é comemorado o seguinte fato: “Pela primeira vez na história do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), uma sessão de julgamento de segunda instância será realizada fora da Capital. A iniciativa, inédita, se coaduna com a proposta do TRT/RJ de descentralizar suas atividades, aproximando cada vez mais o Tribunal dos jurisdicionados em todo o Estado do Rio de Janeiro. Presidida pelo desembargador Nelson Tomaz Braga, decano do Regional fluminense, a sessão da 6ª Turma será realizada na próxima sexta-feira, 29/8, às 14h, na sede da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), em Resende (Sul Fluminense)”.
A euforia demonstrada pela administração do TRT fluminense é extremamente importante neste momento em que, em Minas, tenta-se extinguir a única Turma Recursal da Justiça do Trabalho em funcionamento no interior, mais precisamente em Juiz de Fora. Tentativa que tem o SITRAEMG como um dos principais opositores, depois de ter dado total apoio à criação da TR, inaugurada em 20 de dezembro de 2007. Assim que tomou conhecimento dos processos pelo fim da unidade, no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a entidade, representada por membros de sua diretoria e por servidores da própria TR, tratou logo de ir a Brasília para conversar com os conselheiros e convencê-los quanto à importância da sua manutenção. Esteve presente também em audiência pública que discutiu a questão na Câmara dos Vereadores juiz-forana, apresentando argumentos em favor da extensão da segunda instância da Justiça do Trabalho no interior.
Também a Subseção da OAB de Juiz de Fora acabou respaldando essa luta. Pesquisa realizada pela entidade junto a advogados daquela região apontou 621 votos a favor e 597 contra a manutenção da TR. Ao comentar o resultado da pesquisa, o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus, que é lotado na Justiça de Trabalho em Juiz de Fora, referindo-se aos processos em andamento no CNJ e CSJT, afirmou: “Certamente tal posicionamento deve ser sopesado e orientará nas futuras decisões. Não podemos esquecer, ainda, que a sociedade que mora na região é beneficiada com a Justiça mais próxima, célere e descentralizada, bem como pela criação de novas frentes de empregos diretos e indiretos”.
Para mostrar a dimensão da importância da TR da Justiça do Trabalho em Juiz de Fora, afirmou que a prova do êxito dessa iniciativa é o fato de que a Justiça Federal também está criando uma Turma Recursal do Juizado Especial Federal em Juiz de Fora, atendendo a uma antiga reivindicação da subseção da OAB na cidade. Com isso, os recursos dos processos do Juizado Especial Federal não mais serão remetidos para Belo Horizonte, o que trará maior celeridade processual.
Interiorização, descentralização e integração
Conforme divulgado no site do TRT da 3ª Região (veja aqui), na terça-feira, 26, cerca de 40 alunos do 10º período da Faculdade de Direito do Instituto Vianna Júnior assistiram, na sessão ordinária da Turma Recursal de Juiz de Fora, ao julgamento dos processos que estavam na pauta do órgão. A professora da instituição, Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz, que acompanhou os alunos, explicou que a iniciativa faz parte do projeto Visita Técnica à Turma Recursal que ela coordena, e comentou: “A Turma Recursal em Juiz de Fora abriu uma nova opção para eles. É o momento de comprovarem na prática tudo aquilo que viram em sala de aula”.
Esta é mais uma prova de que as Turmas Recursais, além de significarem a interiorização e descentralização da Justiça de 2ª Instância, também promovem a integração desta com o meio acadêmico e demais instituições da sociedade nas cidades e regiões do interior.
Leia mais sobre o assunto:
? 14/04/2014 – Turma Recursal do TRT: votação na OAB sinaliza pela manutenção da TR em Juiz de Fora
? 03/06/2014 – Turma Recursal da JT de Juiz de Fora: PCA no CNJ é retirado da pauta desta terça-feira, 3, para intervenção do SITRAEMG
? 30/05/2014 – JT de Juiz de Fora: início da votação no CSTJ é pela negação ao pedido de extinção da Turma Recursal
? 20/05/2014 – Brasília: SITRAEMG faz corpo a corpo em defesa da Turma Recursal da JT de Juiz de Fora
? 18/12/2013 – Na solenidade de posse da nova diretoria do TRT, SITRAEMG conversa com desembargadores acerca da Turma Recursal
? 13/12/2013 – Pela permanência da Turma Recursal do TRT em Juiz de Fora – Maria Gorete de Paula Amaro
? 12/12/2013 – Audiência pública: SITRAEMG defende permanência da Turma Recursal da JT em Juiz de fora
? 09/12/2013 – Audiência Pública em Juiz de Fora, dia 11, discutirá a permanência da Turma Recursal do TRT na cidade
