Foi aberto na noite desta sexta-feira, 21, o Encontro Regional Centro-Oeste, na cidade de Divinópolis. A programação (veja aqui) vai até a tarde de sábado, 22, trazendo várias palestras sobre temas de interesse da categoria, como os projetos em tramitação em Brasília e saúde do trabalhador. Na noite de hoje, os presentes assistiram à palestra “Dívida Pública Brasileira: impacto no seu salário e na sua aposentadoria”, proferida pelo economista Rodrigo Vieira de Ávila, do movimento Auditoria Cidadã da Dívida.
Na abertura, a coordenadora geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas agradeceu a presença dos servidores e relembrou os encontros anteriores, ressaltando que os eventos foram muito positivos. Eles também são parte do compromisso que esta gestão assumiu de estreitar os laços com os servidores do interior – concretizados também por meio das várias visitas realizadas aos locais de trabalho de Minas. A sindicalista também destacou a ativa participação dos servidores do interior nas mobilizações e nas atividades do Sindicato, que fortalecem a entidade e a luta da categoria.
A palestra de Rodrigo Ávila chamou bastante a atenção dos participantes, exatamente por mostrar aos servidores como o governo federal se utiliza de falácias para negar os reajustes e outros direitos da categoria. Para introduzir o assunto, Ávila fez uma contextualização, retomando as manifestações de junho de 2013, quando à população em todo o Brasil saiu às ruas pedindo transporte, saúde, educação e serviços públicos de melhor qualidade.
Mostrando gráficos retirados dos próprios sites do governo, o economista provou que, certamente, não são os servidores públicos e a previdência os maiores vilões do orçamento brasileiro: do orçamento executado em 2013, no valor de R$ 1,783 trilhões, R$ 718 bilhões (40,30%) servem para pagar os juros da dívida pública, sobrando apenas 1,35% para todo o Judiciário. Em outro gráfico, demonstrou-se que a dívida pública cresceu muito mais que os gastos com previdência, servidores públicos, educação e assistência social, sendo que estes vêm diminuindo ano após ano. Se, em 1995, estes gastos representavam 55% do orçamento, em 2012 estão em apenas 30%. Logo, dizer que o reajuste para os servidores públicos desfalcaria setores como a assistência social é totalmente falaciosa.
A auditoria da dívida está prevista no Artigo 26 da Constituição Federal de 88. Duas iniciativas mostraram que o país precisa disso: o plebiscito, em 2006, em que seis milhões de votos disseram “não” ao pagamento da dívida sem sua prévia auditoria e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da dívida, em 2009/2010, que acabou paralisada pela insuficiência de técnicos para realizar a auditoria. A CPI, no entanto, detectou o uso de juros sobre juros (considerados ilegais pela Súmula 21 do Supremo Tribunal Federal), conflitos de interesse e falta de transparência no trato com a dívida. Isso levou diversas entidades civis – inclusive o SITRAEMG – a fazerem um relatório alternativo, que está com o Ministério Público para investigação.
Por sua vez, o governo “foge” da auditoria, tentando fazer a população crer que os pedidos pela auditoria são, na verdade, incentivos ao calote. Mais que isso, o governo federal alardeou, em 2005, que havia pago a dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI) – outra grande falácia, segundo Rodrigo Ávila. O que a União fez foi pagar antecipadamente uma pequena parte da dívida externa, mais resgates com ágio.
O caso do Equador
“E porque o governo brasileiro não ‘peita’ o problema da dívida, sendo que isso traria mais credibilidade junto à população?” – ao responder este questionamento de um dos participantes, Rodrigo Vieira de Ávila explicou que isso feriria os interesses dos bancos, que financiam os grandes meios de comunicação – que, por sua vez, não divulgam nada sobre a auditoria da dívida. “Isso quebraria os bancos e instituições financeiras, acabaria com seus lucros com os juros da dívida. Se isso tudo caísse no conhecimento da população, esse país viria abaixo”, explicou o economista.
Ávila ligou isso ao caso do Equador, que auditou sua dívida e descobriu que só 30% do montante era de fato devido. Dessa forma, os credores tinham duas opções: aceitar receber o valor justo ou tentar receber o cobrado pela via judicial – todos optaram pela primeira alternativa. Para o palestrante, o que falta ao Brasil para fazer o mesmo é uma forte mobilização popular.
Como fortalecer o movimento?
Ele acrescentou que, apesar da resistência do governo federal em cumprir a Constituição e auditar a dívida brasileira, é importante fortalecer o movimento e pressionar. Nesse sentido, ele citou a disseminação do conhecimento e a mobilização social (inclusive pelas redes sociais) como uma forte arma de pressão. Outras ações necessárias são a formação de mais núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida, investigações pelo Ministério Público, revisão das políticas monetária e fiscal para garantir a distribuição de renda e transparência do governo sobre esses dados.
Para saber mais sobre a auditoria da dívida pública brasileira, o SITRAEMG recomenda aos servidores acessarem o site do movimento, onde também estão os gráficos utilizados pelo economista Rodrigo Ávila em sua palestra.
Janaina Rochido, de Divinópolis
